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3.10.17

Botar pra correr: gringo receptador de roubo ladrão é! – a revogação da privataria

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Botar pra correr: gringo receptador de roubo ladrão é! – a revogação da privataria

Por Romulus


Aleluia: lançada ontem, no Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar em defesa da soberania nacional. Carro chefe: referendo revogatório da privataria e da perda de direitos promovidas pelo Golpe.

O direito internacional tem consagrado que só tem direito a proteção o investimento estrangeiro feito em boa-fé e com diligência por parte do investidor. Diante da grave incerteza jurídico-política que atravessa o Brasil, fartamente noticiada pela imprensa, inclusive estrangeira, qualquer investidor de boa-fé e diligente bem sabe que a “venda” dos ativos do Estado brasileiro é no mínimo um mico e no máximo um negócio “arriscadíssimo”.


Dessa forma, uma futura anulação, sem o pagamento de perdas, danos ou juros é a penalidade mínima a que se arriscam no momento em que o Estado de direito e a democracia forem finalmente restituídos ao país.


Mas e a “segurança jurídica”? A “santidade dos contratos”? Pacta sunt servanda? Todas essas coisas que os abutres usam para fazer valer suas malandragens? Não os protegem?


– Não! Esses abutres, acostumados, inclusive, a fazer negócios “tortos”, estão perfeitamente cientes de estarem tratando com um governo golpista, de exceção. Na verdade, aproveitam-se até da precariedade jurídico-política dos golpistas para depreciar – ainda mais! – os ativos em suas “avaliações” e oferecer menos ainda pelos mesmos.


O direito, inclusive o internacional, não protege nem quem age de má-fé, nem quem age com falta de diligência. Ou seja, quem não se esforça e não faz nem as avaliações – como uma boa auditoria – nem toma as precauções que deveria em seus negócios.

Ninguém deve ser premiado pela própria torpeza!


*


Ontem, no Rio de Janeiro:



Frente reforça defesa de consulta para revogar atos de Temer. Rio tem novo ato em defesa da soberania

03/10/2017
Por Redação RBA
REDE BRASIL ATUAL

Para senador Roberto Requião (PMDB-PR), da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, investidor que comprar empresas públicas "vai perder dinheiro". Rio tem novo ato em defesa da soberania nesta terça

rente em Defesa da Soberania
Ato no Clube de Engenharia reforça que luta pela soberania não é partidária, mas de todo o povo brasileiro

São Paulo – O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, disse que as privatizações realizadas pelo governo Temer poderão ser revogadas a partir de consulta popular, a ser realizada após a sua saída. O "aviso" aos investidores estrangeiros foi dado nesta segunda-feira (2) durante o lançamento, no Rio de Janeiro, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.

"Estão jogando fora o seu dinheiro, porque esse governo cai, hoje ou amanhã, e, quando ele cair, teremos um referendo revogatório e vamos anular isso tudo. Eles vão perder o dinheiro que investiram”, afirmou Requião à repórter Viviane Nascimento, para o Seu Jornal, da TVT.

Nesta terça-feira (3), no aniversário de 64 anos da lei que criou a Petrobras, trabalhadores de diversas categorias realizarão um ato público, no centro do Rio em defesa das empresas públicas e da soberania nacional, a partir das 11h. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve chegar à manifestação na parte da tarde.

O senador, que lidera a frente, disse também que ilegalidades e irregularidades cometidas durante as privatizações deverão ser investigadas e comparou ainda os compradores das empresas estatais a "receptadores de mercadoria roubada", e também afirmou que o governo vende a soberania nacional "a preço de fim de feira" com o objetivo de conseguir apoio para permanecer no poder, em meios às denúncias de corrupção.

No Rio, o evento de lançamento ocorreu na sede do Clube de Engenharia, no centro, com a participação de 600 pessoas, entre parlamentares e representantes de organizações civis, setor privado, acadêmicos, sindicalistas, movimentos sociais. "A luta em defesa da soberania nacional não pode ser uma luta partidária, não pode ser uma luta excludente, não pode ser uma luta de indivíduos brasileiro, tem que ser uma luta do povo brasileiro", afirmou Pedro Celestino Pereira, presidente do clube.

Criada nacionalmente, em junho, na capital federal, a frente tem o apoio de 18 senadores e 201 deputados, e tem entre seus eixos a defesa da exploração eficiente dos recursos naturais e a promoção de infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do país.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também destacou a importância das empresas públicas para o desenvolvimento da economia nacional. "Ter soberania é termos uma Petrobras nossa, é termos a Eletrobras nossa, é não vender a Casa da Moeda, é fortalecer o BNDES."

A presidenta do PT relacionou a questão da soberania à realização de eleições livres em "que todos possam participar", com a população decidindo sobre os seus destinos. "Soberania é o povo não passar fome, é distribuição de renda. Ter soberania é ter direitos básicos garantidos", acrescentou. 

O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente em Defesa da Soberania Nacional, afirmou que o primeiro objetivo é conscientizar sobre o atual momento vivido. "De um lado o desmonte dos direitos e conquistas sociais que nós tivemos nos últimos anos, e de outro lado, a entrega do país, comprometendo nosso bem maior, que é o Brasil na sua soberania."


*


Aleluia!


Demorou (mais de...) um ano, mas finalmente chegou o dia!


Po... venho defendendo isso – então de maneira solitária, desde o primeiro mês do Golpe!


Inclusive, aludindo ao argumento jurídico que sustenta essa proposição, da perspectiva, inclusive, do direito internacional.

Vejam aí:


20/6/2016
Romulus
JORNAL GGN


(...)


Ninguém deve ser premiado pela própria torpeza


Sinto-me na obrigação profissional, quando não moral, de advertir os abutres assanhados sobre a temeridade de embarcar em tais jogadas colocadas sobre a mesa pelo golpe.


O direito internacional tem consagrado que só tem direito a proteção o investimento feito em boa-fé e com diligência por parte do investidor. Diante da grave incerteza jurídico-política que atravessa o Brasil, fartamente noticiada pela imprensa, inclusive estrangeira, qualquer investidor de boa-fé e diligente bem sabe que a venda dos ativos da Petrobras por Parente é no mínimo um mico e no máximo um negócio “arriscadíssimo”. Dessa forma, uma futura anulação, sem o pagamento de perdas, danos ou juros é a penalidade mínima a que se arriscam no momento em que o Estado de direito e a democracia forem finalmente restituídos ao país.


E não venham com a velha ameaça de percepção de “insegurança” pelo mercado e aumento do risco-país. Bem vemos hoje que essas duas faces da moeda financista são articuladas apenas para viabilizar jogadas e aumentar seus prêmios.


Novamente: nemo auditur propriam turpitudinem allegans


Ou: A ninguém é dado alegrar a própria torpeza em seu proveito.


*


29/6/2016
Romulus
JORNAL GGN


(...)


Quando o Pedro Parente diz que já tem “3 ofertas para compra da BR Distribuidora”, caberia à presidência dos partidos de esquerda fazer um ato em que seus presidentes dissessem não reconhecer o governo, a nova direção da Petrobras e nenhuma alienação de ativos por ela realizada. Ato contínuo, assinariam declaração em que se comprometeriam a rever quaisquer alienações tão logo voltassem ao poder, garantindo, na re-afetação dos ativos à Administração Pública, o menor prejuízo à mesma – às expensas das empresas-abutre que se aventurassem nessa “xepa” golpista.


*


10/8/2016
Romulus
JORNAL GGN


(...)


– Pode ser arguido que tudo que esse governo de exceção fez e faz é nulo de pleno direito. Inclusive no plano internacional! Isso porque a Constituição faz parte da “ordem pública internacional” do país. Grosso modo, regras e valores fundamentais da sociedade brasileira a que o Estado está vinculado.

– E mais: a própria Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, ratificada pelo Brasil, reconhece “erro fundamental quanto à competência para celebrar tratados” como causa de sua nulidade.

Traduzindo: se Temer celebrar um tratado, como ele é sabidamente um usurpador e chefia um regime de exceção – oxalá até com selo OEA de “golpista” agora! – esse tratado será nulo!

E as “jogadas financeiras” dos golpistas? Isso afeta em alguma coisa?

– Sim! Na dimensão da proteção internacional dos investimentos, um pronunciamento da OEA vale inclusive para reforçar a má-fé não apenas dos golpistas, mas também das empresas-abutre malandras que querem “comprar” ativos do Estado brasileiro na bacia das almas.

– Esses fundos e empresas-abutre terão de arcar, inclusive, com as perdas decorrentes da (semi) doação das empresas estatais e outros ativos do Estado. Do momento em que os tomarem até aquele em que sejam devolvidos ao Estado – o que fatalmente ocorrerá no dia em que o povo brasileiro retomar o Estado, com a inexorável volta da democracia.

Não duvidem: cedo ou tarde, esse dia glorioso chegará!



Mas e a “segurança jurídica”? A “santidade dos contratos”? Pacta sunt servanda? Todas “essas coisas” que os abutres usam para fazer valer suas malandragens? Não os protegem?

– Não! Esses abutres, acostumados, inclusive, a fazer negócios “tortos”, estão perfeitamente cientes de estarem tratando com um governo golpista, de exceção. Na verdade, aproveitam-se até da precariedade jurídica dos golpistas para depreciar – ainda mais! – os ativos em suas avaliações e oferecer menos ainda pelos mesmos.

Espertinhos, não?

Perdeu, playboy!

– Mesmo que não fossem malandros – e são! – não podem sequer alegar que “não tinham como saber que tratavam com golpistas… que não entendem de direito brasileiro… e que – hahaha! – agiram de boa-fé”.

Por quê?

– Porque o direito, inclusive o internacional, não protege nem quem age de má-fé, nem quem age com falta de diligência. Ou seja, quem não se esforça e não faz nem as avaliações – como uma boa auditoria – nem toma as precauções que deveria em seus negócios.

“Precauções”?!

Piada!

Esse pessoal age como bandoleiro no Velho Oeste, ora!

É assim que ganham a vida.


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Em tempo – Lula encampa proposta de referendo revogatório:




Ato em defesa das estatais - hoje, no Rio de Janeiro:




Discurso de Lula no ato:








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A tese central do blog:





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Quando perguntei, uma deputada suíça se definiu em um jantar como "uma esquerdista que sabe fazer conta". Poucas palavras que dizem bastante coisa. Adotei para mim também.

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