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Atualizado em 7/12: O <<juízo final>> no STF hoje Queria poder dizer que criei esta montagem, mas não......

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24.7.17

Globo vs. Temer: o exemplo mais ilustrativo da tragédia brasileira – Parte III

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Globo vs. Temer: o exemplo mais ilustrativo da tragédia brasileira – Parte III



A seguir, as matérias relevantes para a análise apresentada na Parte II. E alguns comentários.


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Partes I e II aqui.

Parte IV aqui.

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Globo vs. Temer


17/07/2017 11:34:30
O DIA


Presidente passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES


Brasília - O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão. Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.


Dupla


São constantes as conversas de Maia com o vice-presidente de relações institucionais da Globo, Paulo Tonet. Almoçaram juntos domingo passado, revelou a Coluna.


Na moita


Deputados da tropa de choque já falam em cassar a concessões da emissora quando vencerem os prazos, que são renovados a priori em comissão responsável na Câmara.


Em tempo


A informação dessa guerra de poderosos chegou à Coluna no sábado de fonte do Palácio, e por ora não conseguimos contato com o BNDES e a assessoria da emissora.


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Folha de S.Paulo
Mônica Bergamo
17/07/2017


A TV Globo transmitirá ao vivo toda a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, marcada para o dia 2 de agosto. Mesmo que seja em horário nobre, interrompendo novelas, jogos e séries.


Nome e sobrenome
A emissora abrirá a transmissão a partir do primeiro parlamentar a votar, e manterá a narração ao vivo até o último deputado declarar sua posição no microfone.


Isonomia
No impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril de 2016, um domingo, a emissora ficou seis horas no ar -das 17h46 às 23h50. O afastamento de Fernando Collor também foi transmitido de forma ininterrupta.


Acelera, Maia
E Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já definiu o rito da votação: ele abrirá a sessão com 52 parlamentares em plenário. Quando o número chegar a 257, se já tiverem discursado acusação e defesa e parlamentares, encerra a discussão. E abre a votação quando 342 deputados, ou 2/3 da Casa, estiverem presentes.


Até o fim
Caso não se atinja esse quorum mínimo, Maia convocará uma nova sessão. E assim sucessivamente, até que o quorum seja atingido


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18/07/2017
Leandro Mazzini
COLUNA ESPLANADA


Presidente recuou na retaliação após grita das outras três grandes emissoras.
Depois da fracassada tentativa de trégua editoral junto à TV Globo, feita pelo ministro Moreira Franco a pedido de Michel Temer (entenda abaixo, no texto Temer x Globo), o presidente ousou algo inédito e desafiador.
Surgiu à mesa presidencial um escopo de Medida Provisória que taxaria anualmente - em muitos milhões de reais - as concessões de emissoras de TV.
A evidente retaliação encontrou resistência de imediato. As outras três grandes emissoras (Band, SBT e Record), que não entraram nessa guerra Temer x Globo, chiaram com o presidente e Temer recuou.


Temer decidiu, então, cobrar da ‘vênus platinada’ eventuais pendências de impostos e no BNDES. Procurada, a Globo não se manifestou até o fechamento da Coluna.
Mas a tentativa de Temer não foi esquecida pela cúpula da maior emissora do País. Na inauguração da nova redação do Jornal Nacional, o presidente das organizações, Roberto Irineu Marinho, mandou recado velado a Temer: disse que o grupo já pagou bilhões de reais em impostos nos últimos anos.
No contrapeso editorial, o Governo também usa a estrutura da EBC-Empresa Brasil de Comunicação para propagar as “ações” e “atividades” do Executivo e de ministérios em emissoras na chamada Rede Nacional de Rádios.
Temer x Globo
O presidente Michel Temer enviou o ministro Moreira Franco para conversar com a cúpula da TV Globo há dois meses, numa tentativa de trégua. Mas foi em vão.
Temer então declarou guerra. E passou a ordenar a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES. No contra-ataque, a emissora determinou a aproximação de seus principais executivos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na tentativa de fazê-lo presidente da República. Mesmo que seja por um ano, até a eleição direta.
São constantes as conversas de Maia com o vice-presidente de relações institucionais da Globo, Paulo Tonet. Almoçaram juntos domingo passado, revelou a Coluna.


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17 de julho de 2017
Renato Rovai
BLOG DO ROVAI – REVISTA FÓRUM


Ontem à noite, no programa Domingo Espetacular, da TV Record, o jornalista e blogueiro Luis Carlos Azenha, que já trabalhou na Globo, fez uma grande reportagem cujo alvo foi a toda poderosa das comunicações, as organizações Globo.


Azenha saiu da Globo rompido por conta de não aceitar se submeter às ordens de fazer antijornalismo de Ali Kamel e já há muito tempo denuncia os esquemas operados a partir do Jardim Botânico.


Em seu blogue, o Viomundo, já havia tratado de algumas das denuncias desta reportagem de 15 minutos que foi ao ar ontem.


Ou seja, não há novidade em Azenha fazer uma excelente matéria sobre a Globo comprovando por A + B os esquemas de corrupção e sonegação que envolvem a criação de uma teia de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Empresas como a Empire, criada para que a Globo não pagasse impostos na compra dos direitos da Copa do Mundo.


Mas não foi só isso que a reportagem mostrou. Ela chamou a atenção para delação de Palocci, que estaria sendo ignorada porque o ex-ministro teria provas contra a Globo e ainda apresentou ao Brasil Paula Marinho, uma das herdeiras da emissora e que está no esquema Mossack Fonseca, onde mantinha três empresas de fachada em paraísos fiscais. E que pelo que se sabe é a verdadeira dona da Paraty House.


Quem conhece o esquema de guerra entre famílias do baronato ou da máfia, sabe que pode tudo, menos mexer com a família, principalmente os filhos dos patriarcas.


E a Record permitiu que a reportagem de Azenha fosse no gogó dos Marinhos. Por que isso aconteceu? O que está por trás desta declaração de guerra?


O blogueiro conversou com várias pessoas nos últimos dias para buscar entender o que havia levado a Globo a se distanciar de Temer e jurá-lo de morte política. Ao mesmo tempo também tentou entender os motivos que levaram a emissora a não proteger Aécio Neves quando ele foi pego nos áudios de Joesley.


Há algumas pistas para o que se passa, mas algo parece mais alvo do que a neve. Há uma guerra declarada nas facções do golpismo. De um lado estão Globo, ampla maioria do PIB, do sistema financeiro e do judiciário. Do outro, uma boa parte da classe política , incluindo o governo Temer e Aécio Neves, Gilmar Mendes e alguns ministros do Supremo e várias empresas de comunicação, entre elas, a Record. Mas não só ela.


E a veiculação da reportagem de ontem, que foi retransmitida até no Fala que eu te Escuto e em outros telejornais da emissora, foi a resposta desse grupo à forma como a Globo vem tentando derrubar Temer para passar a ter o controle total do espólio golpista.


Temer, evidentemente, está por trás da estratégia de ir pra cima da Globo. Mas quem estaria mais mordido com a emissora e jogando pesado para que outros veículos de comunicação entrassem numa guerra total contra a família Marinho é ele, o irmão de Andréa Neves e primo de Frederico Pacheco de Medeiros. Aécio Neves é o principal articulador da classe política para que todos os canhões sejam apontem para a emissora.


E três notas publicadas hoje na coluna política do jornal carioca O Dia ajudam a entender a dimensão desta guerra. A coluna revela que Temer teria ordenado a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.


Essa guerra tem potencial altamente explosivo. Inclusive porque a Globo já teria seduzido Rodrigo Maia a participar dos próximos capítulos que projetou para sua novela. Ele se tornaria presidente da República com o apoio da emissora. E tem se reunido com interlocutores da emissora com frequência. E já estaria discutindo com alguns amigos o pós Temer. Entre eles, Aldo Rebelo, que ainda está no PCdoB, mas que já está partindo para o PSB e toparia ser vice de Maia numa eleição indireta.


A guerra que está em andamento não é da Globo com a Record. Envolve muitos outros interesses e grupos poderosos. É uma guerra de facções que participaram do golpe. E pode ou levá-lo a um outro patamar, fazendo com que um setor fique na estrada. Ou implodir o próprio golpe, se os setores progressistas tiverem capacidade para entender o que está ocorrendo e conseguirem agir com celeridade e inteligência.


Como a Globo vai reagir a isso é que é o busílis da questão do que virá adiante. Este blogueiro acredita que ela continuará concentrando seus ataques no alvo central, Temer. E que como sabe que Aécio está por trás disso, também vai mirar mais fortemente nele. E, por ahora, deve deixar os bispos de lado.


Mas pode ser que ela resolva dar um exemplo para impedir que outras emissoras e veículos de comunicação se animem a ajudar a remar na canoa do bispo.


Não, amigos, não foi uma matéria isolada. E vale a pena ficar atento para o que virá.


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TER, 18/07/2017 - 00:10
ATUALIZADO EM 19/07/2017 - 11:23
Luis Nassif
GGN


A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.


Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.


No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.


O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.


Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.


Os próximos capítulos contêm pólvora pura:


Peça 1 – a Globo sob pressão
Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.


Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?


Não apenas isso.


Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.


O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.


No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.


Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR
Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.


Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.


Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.


Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?


Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?


Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.


Peça 3 – a desmoralização final da República
E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.


A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.


Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.


Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.


Não há saída boa.


Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.


Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.


A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.


Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva - de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.


Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.


Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.


As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.


O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.


E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.


*


Por Miguel do Rosário
18 julho 2017
O CAFEZINHO

Muito se especulou, nos últimos dias, sobre uma suposta “guerra” entre Globo e Michel Temer.


Para ser franco, eu nunca acreditei muito. Sempre me pareceu que a Globo tentava “driblar” as narrativas, ou seja, ela faz um movimento para um lado, e vai para o outro.


O objetivo da Globo, porém, nunca mudou: aprovar a reforma trabalhista e implementar um neoliberalismo radical no país, com privatização de todos os serviços públicos, incluindo saúde e educação.


Isso não é novidade. A elite brasileira sempre tentou fazer isso e nunca deu certo. O país se tornou profundamente desigual. A miséria, a violência urbana, o caos administrativo, o analfabetismo funcional, o recrudescimento de doenças graves, sempre foram a consequência desse tipo de orientação política.


Na verdade, é um tipo de política que não visa o bem do povo brasileiro, mas a elite não se importa com isso, já que, frequentemente, nem reside no Brasil. Ou então reside em ilhas de luxo completamente apartadas da difícil vida cotidiana dos brasileiros.


Dito isto, quero deixar registrado aqui que o Jornal Nacional, ontem, prestou grande serviço a Michel Temer. O bloco dedicado ao governo federal foi-lhe amplamente favorável.


Talvez o “ataque” da Record à Globo, mais a ameaça, por parte do governo federal, de executar as dívidas fiscais e bancárias do grupo, tenha surtido algum efeito.
Se for isto, se Temer e Globo fizeram as pazes, é uma pena.


A única coisa boa de toda esse miséria política que vivemos é assistir, comendo pipocas, os donos do poder se engalfinharem, torcendo para que todos se autodestruam.


Entretanto, um eventual acerto entre Globo e Temer também é bom para deixar as coisas mais claras.
O poder não está apenas no Planalto. O golpe é liderado por um consórcio de forças: Globo, poder judiciário, Fiesp, que se esforçam para controlar, milimetricamente, os movimentos da gang política que eles levaram ao Planalto.


De todos esses grupos, todavia, o papel da Globo me parece o mais determinante. Porque ela é quem tem o poder de impor as narrativas que controlam emocionalmente a população.


Temer se beneficia também do profundo desgaste do judiciário, cujos movimentos erráticos, desequilibrados, perseguindo uns e protegendo outros, e em ambos os casos, na perseguição e na blindagem, passando dos limites, produziram enorme irritação em setores sociais de heterogêneas orientações políticas e ideológicas.


A própria entrevista de Rodrigo Maia, presidente do congresso nacional, e possível sucessor de Temer no caso de derrota do presidente na Câmara dos Deputados, foi feita de maneira a afirmar a sua lealdade ao presidente.


Além disso, alguns fatos recentes mudaram a conjuntura:


  1. A condenação de Lula desviou a atenção da opinião pública por vários dias. E continuará desviando por tempo indeterminado. Ao mesmo tempo, as reações fortes em favor de Lula por parte de movimentos sociais, partidos de esquerda, intelectualidade, somadas à força do ex-presidente nas pesquisas, criam uma onda que leva a classe média conservadora e a mídia a voltar à sombra fresca do golpe.


  1. A aprovação da reforma trabalhista provou à Globo e às forças do golpe que Michel Temer tem plena capacidade de fazer o serviço sujo. A vantagem, para os movimentos sociais, é que as reformas propostas por Temer (assim como o impeachment de Dilma foi marcado pelo protagonismo de Cunha) serão marcadas pelo desprezo generalizado pelo atual presidente.


  1.  A Globo pode ter se assustado com os “ataques” da Record e o espantalho da “delação de Palocci”, e com as ameaças de Temer de mandar executar as dívidas fiscais e bancárias do grupo. E decidiu recuar. Bandidos só respeitam outros bandidos por medo.


  1. A vitória de Temer no CCJ deixaram claro que derrubar o presidente numa Câmara de Deputados onde ele goza de folgada maioria, e que ele pode comprar com relativa facilidade, devem ter feito a Globo repensar sua estratégia de substituir Temer por Rodrigo Maia.


  1. Os efeitos dialéticos dessa nova conjuntura, porém, é que congresso e globo serão arrastados cada vez mais pelo profundo ojeriza que a população sente pelo governo Temer, e isso pode beneficiar Lula.


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Parlamentarismo “à brasileira”


THAIS BILENKY
DE SÃO PAULO
18/07/2017 02h00
FOLHA


O parlamentarismo voltou ao debate político como resposta à crise, ainda que a viabilidade de implementação desperte ceticismo inclusive entre entusiastas.


Na semana passada, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a instalação de uma nova comissão especial sobre sistema de governo.


Segundo Eunício, a comissão será instalada em agosto.


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tratou do tema com o presidente Michel Temer há poucos dias e os dois ficaram de retomá-lo em breve.


"Tem de haver uma redução dessa multiplicidade de partidos para que o sistema se consolide. O nosso presidencialismo esgarçou-se demais", observou Gilmar.


"Dos quatro presidentes pós-1988, só dois terminaram os mandatos. Há algo de patológico. Eu quero contribuir para a discussão."


O Brasil, como os EUA, é presidencialista, sistema no qual o presidente é chefe de Estado e de governo. No parlamentarismo, adotado em países como Reino Unido, Portugal e Itália, o governo é comandado por um primeiro-ministro escolhido pelo Poder Legislativo, que pode trocá-lo a qualquer tempo.


A ideia de Serra é colocar em tramitação um projeto de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), senador licenciado e hoje ministro de Relações Exteriores, para implementar o parlamentarismo a partir de 2022.


"Meu plano é que, no próximo mandato, se faça a transição, o que não significa misturar, fazer algum tipo de 'semi', mas é reestruturar as carreiras", diz Serra.


Os cerca de 20 mil cargos de confiança teriam de ser extintos, afirmou, senão, quando houver mudança de primeiro-ministro, será necessário trocar todo o pessoal.


O ministro Mendonça Filho (Educação), um dos articuladores da reestruturação do DEM, que tem o parlamentarismo como bandeira, afirmou que o novo sistema "consagraria maior nível de governabilidade".


ATALHO


Se quisesse, o Congresso poderia dar ares mais palpáveis à discussão, que gira em círculos há décadas no país. Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) da Câmara já foi aprovada em comissões e está pronta para ser votada em plenário.


De autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, à época no PT, com substitutivo de André Franco Montoro (PSDB-SP) e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), data de 1995, foi questionada no STF e hoje mofa em alguma gaveta na Câmara.


"Passada essa crise e Michel Temer continuando no poder, a questão pode ter alguma vitória", disse Andrada.


Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), o debate não se concretiza "porque as pessoas defendem com receio de que não tenha viabilidade, e aí fica apenas no ideal".


A resistência se deve, segundo ele, "ao nosso atraso de ficar imaginando que vai se ter um salvador da pátria. Quem se posicionou contra na Constituinte? O PDT, que imaginava eleger Brizola, e PT, que imaginava Lula".


Mendonça Filho acrescenta ao rol de dificuldades a "antipatia natural da opinião pública, que confunde parlamentarismo com Parlamento e suas mazelas".


Mas, ele nota, o sistema "tem uma vacina muito importante: o primeiro-ministro não precisa fazer concessão ao populismo para governar", já que é eleito por parlamentares.


Um dos argumentos contrários é a instabilidade se houvesse trocas frequentes de primeiro-ministro.


Freire rebate. "Em Portugal, chamam até de geringonça, porque é um arranjo de maioria. Se o partido que não faz parte do governo não votar a favor, cai o governo, então ele é muito mais responsável, mais estável."


Em 1993, o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito.


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Aldo Rebelo (e FFAA!) – ontem e hoje


POR EVANDRO ÉBOLI 16/10/2015
O GLOBO


Em vídeo , chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica elogiam Aldo Rebelo


BRASÍLIA - Numa recepção inédita de boas-vindas a um titular da pasta, os três comandantes militares - da Marinha, Exército e Aeronáutica - gravaram um vídeo com mensagem de apoio ao novo ministro da Defesa, o comunista Aldo Rebelo, do PCdoB. A peça é veiculada nas redes sociais dos comandos e do ministério. A iniciativa irritou os militares da reserva. Um desses sites diz que os comandantes são comunistas, que os traíram e que não lutarão mais pela intervenção militar no país. Desde a criação do ministério, em 1999, não ocorre uma recepção dessa natureza.


O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se refere a Aldo, no vídeo, como amigo e que não haveria escolha melhor para o ministério.


— Em nome do Exército, e como seu amigo, ministro Aldo, venho saudar e dar as boas-vindas. Não haveria escolha melhor, de alguém tão comprometido e com identificação com a causa da defesa, dos valores próprios dos militares e com a consciência da importância da estrutura defesa para nosso país. Somos amigos — disse o general.


O comandante da Marinha, almirante Alexandre Bacellar, também elogiou a escolha de Aldo.


— A Marinha vê com muita satisfação o ministro Aldo assumindo o Ministério da Defesa. É uma relação que mantém com as Forças Armadas e com a Marinha há muto tempo, desde os tempos da Câmara dos Deputados, sempre contribuindo, somando esforços e com uma visão sempre positiva das forças — afirmou o almirante.


O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rosseto, foi na mesma linha.


— Prezado ministro Aldo Rebelo, desejamos ao senhor muito sucesso e felicidade. O senhor tenha a certeza que pode contar com as três forças para atingirmos nosso objetivo. A importância do senhor é indiscutível e do senhor depende a nossa união para buscarmos melhores resultados nos próximos anos - disse o brigadeiro.


O vídeo começa com um curto depoimento de Aldo, onde diz que lutará pela valorização da agenda das Forças Armadas.


Nas redes sociais, os militares da reserva reagiram. No site Cristalvox, um artigo faz duras críticas aos três comandantes.


"O que ali se pode assistir é algo de inacreditável: o Almirante Eduardo Ferreira, o General Villas Boas e o Brigadeiro Luiz Rossato literalmente rasgam-se, desmancham-se em elogios a Rebelo. Seria ridículo gastar tempo detalhando o que os comunistas pensam das Forças Armadas e a traição que estes três comandantes fazem, ao vivo, dos valores que lhes deram origem no Brasil. Escrevo aqui para dizer que nunca mais volto às ruas pedindo intervenção militar, que não confio mais nos nossos militares e que é um risco – um risco gigantesco – apelar a este tipo de gente para derrubar Dilma Rousseff. Os comandantes são comunistas, não estão ao lado do povo brasileiro e deram sinais claros disso no vídeo que circula agora" - diz o artigo, assinado por Leudo Costa, no site sobre militares.


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31 Maio 2017 | 18h39
Igor Gadelha
O Estado de S.Paulo


Ex-ministro é lembrado por ter bom trânsito com partidos da base e da oposição para negociar abrandamento das reformas.


Aldo Rebelo foi ministro da Defesa, da Ciência e Tecnologia, dos Esportes e da Coordenação Política e Relações Institucionais em gestões petistas, além de ter presidido a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007.


BRASÍLIA - Lideranças do PCdoB, PDT, PSB e Solidariedade começaram a articular nos bastidores a candidatura do ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB) a vice-presidente da República em eventual eleição indireta. A principal articulação é para viabilizar Rebelo como vice de uma possível candidatura ao Palácio do Planalto do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos nomes mais cotados para substituir o presidente Michel Temer, caso ele seja cassado ou renuncie.


A candidatura do ex-ministro já foi discutida em pelo menos dois jantares com a presença de parlamentares e dirigentes desses partidos no apartamento do líder do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA). O primeiro encontro contou com a participação de Maia. O segundo aconteceu nessa terça-feira, 30, e teve presenças como a do próprio Aldo; do presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP); do presidente do PDT, Carlos Lupi; e do secretário-geral do PSB, Renato Casagrande.


Hoje, PDT, PCdoB e PSB, que fazem oposição ao governo Temer, preferem que o substituto de Temer seja escolhido por eleições diretas, enquanto o Solidariedade, que oficialmente é da base aliada, não se opõe à eleição indireta, como prevê a Constituição. Oposicionistas reconhecem, porém, que dificilmente conseguirão aprovar uma mudança constitucional para autorizar eleições diretas e, por isso, sustentam que é preciso se preparar para uma eleição do substituto de Temer pelo Congresso Nacional.


Agenda. A avaliação de lideranças do PDT, PCdoB, PSB e Solidariedade é de que a candidatura de Rebelo a vice-presidente dará a eles a oportunidade de influenciar de alguma forma a agenda de um futuro governo de transição até 2018, quando haverá novas eleições gerais para presidente.


O objetivo principal deles é tentar negociar um abrandamento das reformas enviadas pelo governo Temer, principalmente a da Previdência Social, a qual todas essas legendas já se posicionaram contra. Parlamentares e dirigentes dessas siglas acreditam, pelo perfil de Rebelo, uma aliança dele com Maia pode ajudar muito o presidente da Câmara. Além do apoio da esquerda, o ex-ministro tem bom trânsito com partidos de direita. Nos governos do PT, ele foi ministro da Defesa, da Ciência e Tecnologia, dos Esportes e da Coordenação Política e Relações Institucionais, além de ter presidido a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007.


Articuladores da candidatura de Rebelo acreditam que Maia é hoje o que tem mais chances de vencer eventual eleição indireta. Lembram que ele tem apoio de partidos médios e nanicos e terá a "caneta" para negociar apoios, pois assumirá o comando do País por 30 dias, caso Temer deixe o cargo. Além disso, citam o bom trânsito do deputado do DEM com a oposição, que o apoiou nas duas vezes em que se elegeu presidente da Casa. Nesses pleitos, o PC do B declarou apoio público ao parlamentar fluminense.


Jobim. Lideranças do PDT, PCdoB, PSB e Solidariedade não descartam, porém, um composição de Rebelo com o ex-ministro Nelson Jobim, outro nome cotado para substituir Temer. Ex-ministro da Defesa dos governos Lula e Dilma e da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, ele tem boa relação com PT e PSDB, além do PMDB, partido ao qual é filiado. Nessas siglas, ele tem apoio de importantes caciques, como o senador José Serra (PSDB-SP) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).


Procurado, Rebelo afirmou que não cogita hoje se candidatar a presidente ou vice-presidente da República. "Não é o que eu cogito para o momento", disse ao Broadcast. Interlocutores dele afirmam que, no jantar da terça-feira no apartamento do líder do PDT em Brasília, o ex-ministro do PCdoB fez discurso de que é preciso pacificar o País e que os futuros presidente e vice-presidente eleitos terão papel importante nesse processo.


O grupo de entusiastas da candidatura de Rebelo tenta atrair o PTB, que também faz parte da base. O líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), foi convidado para o jantar, mas não compareceu. O grupo também diz contar com apoio de parte do PT, apesar de o partido oficialmente defender o boicote a eventual eleição indireta para escolha do substituto de Temer, como a sigla fez no colégio eleitoral de 1985, quando Tancredo Neves foi eleito.


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SEX, 07/07/2017 - 13:04
JORNAL GGN


Jornal GGN - Aldo Rebelo, uma das maiores lideranças do PCdoB, acaba de lançar um manifesto suprapartidário que visa minimizar a polarização entre direita e esquerda e unir o País em torno de um projeto. A ideia ocorre no momento em que cresce a articulação para que Michel Temer seja afastado e Rodrigo Maia - amigo de Aldo - seja alçado à presidência da República, para aprovar as reformas impopulares.
Em artigo publicado nesta sexta (7), Helena Chagas chamou atenção para o timing da iniciativa de Aldo.
Apesar disso, ele tem dito "a seus interlocutores que o lançamento do manifesto nada tem a ver com a cada dia mais possível ascensão de Rodrigo Maia à presidência – e nem com os rumores de que o ex-ministro seria seu nome preferido como vice na chapa de uma eleição indireta. Aldo Rebelo afirma que a proposta de união mira 2018, quando pelo menos o campo mais progressista deveria estar junto. Mas o movimento, a depender de sua receptividade, pode ter mil e uma utilidades."
Por Helena Chagas
Em Os Divergentes
O manifesto de Aldo, o amigo à esquerda de Maia
É bom prestar atenção no ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, que acaba de lançar um manifesto suprapartidário pela união nacional e vai recolher assinaturas por todo o país. Filiado ao PCdoB, ex-ministro de Lula e de Dilma Rousseff, Aldo consegue a proeza de ser respeitado também à direita. É amigo do deputado Rodrigo Maia e auxiliou na articulação que permitiu a ele chegar à presidência da Câmara e virar sucessor temporário – e talvez definitivo – de Michel Temer.
Aldo ocupou pastas importantes, como a articulação política de Lula e a dos Esportes na época da Copa. Foi leal a seus chefes e torpedeado pelos petistas no governo. Não conseguiu nem o apoio do Planalto para ser escolhido pela Câmara para uma vaga no TCU. Mas escapou incólume da Lava Jato, e hoje é um dos poucos integrantes do velho regime pronto e preparado para integrar o novo, contribuindo com sua experiência.
O que diz o manifesto de Aldo, além de pregar a necessária e urgente união das forças políticas e da sociedade em torno de um projeto para o país? O texto é quase uma plataforma de governo, ainda que genérica. Tem, embora atenuado, um certo viés nacionalista do PCdoB, carrega bandeiras da esquerda como a prioridade ao combate à imensa e injusta desigualdade social, mas acena aos mais diversos setores, inclusive a direita.
Vejam só: “(o projeto de construção nacional) exige o afastamento de toda sorte de preconceitos motivados por ideologias e maniqueísmos, que se mostram insuficientes e limitados para permitir o entendimento da situação. Acima de tudo, é necessário abandonar a enganosa dicotomia entre Estado e Mercado, que tem servido apenas para mascarar a captura das estruturas do primeiro por coalizões de interesses particulares, substituindo-a por uma eficiente cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, em prol do bem comum, como ocorreu e ocorre em todos os países que conseguiram enfrentar e remover os desafios no caminho do desenvolvimento duradouro e sustentável”.
Aldo disse a seus interlocutores que o lançamento do manifesto nada tem a ver com a cada dia mais possível ascensão de Rodrigo Maia à presidência – e nem com os rumores de que o ex-ministro seria seu nome preferido como vice na chapa de uma eleição indireta. Aldo Rebelo afirma que a proposta de união mira 2018, quando pelo menos o campo mais progressista deveria estar junto. Mas o movimento, a depender de sua receptividade, pode ter mil e uma utilidades.


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Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília
14 julho 2017


Para Rebelo, o presidente Michel Temer não deve conseguir se manter no cargo


Ex-presidente da Câmara dos Deputados e quatro vezes ministro dos governos petistas, Aldo Rebelo (PC do B) duvida que Michel Temer consiga resistir às "forças muito poderosas" que hoje assediam seu mandato.


Segundo ele, "corporações" que atuaram para afastar a ex-presidente Dilma Rousseff agora formam uma "aliança" contra Temer. Na sua visão, esse grupo formado por Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Federal e mídia tenta "substituir a política" e "tutelar o destino da sociedade", embora não tenha a "legitimidade do voto".


Em entrevista à BBC Brasil, Rebelo diz que Temer carece da legitimidade das urnas e, mesmo que consiga barrar o andamento da denúncia por corrupção passiva que será votada em agosto pela na Câmara, outras virão em sequência.


Para o comunista, apenas uma eleição direta poderá "restabelecer plenamente a autoridade no país" - o que, reconhece, só deve ocorrer em 2018. Ele faz um paralelo com o período regencial (1831 e 1840), quando o Brasil ficou sem imperador devido à menoridade de Dom Pedro 2º e entrou em convulsão social.


O comunista nega que negocie concorrer como vice ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em eventual eleição indireta, como apontam notícias veiculadas pela imprensa brasileira. A hipótese que circula nos bastidores de Brasília é que tal aliança buscaria uma plataforma mais suave de reformas econômicas do que as medidas impopulares que tem avançado no Congresso.


Rebelo desconversou sobre a possibilidade de sair do PC do B, embora reconheça divergências com seu partido e ter recebido convites de outras legendas. Com o tom nacionalista que lhe é peculiar, pregou "a conciliação do país" em um "governo de transição" - Maia tem abraçado fortemente a agenda econômica do governo Temer, o que, para o ex-ministro, representa a escolha entre um dos lados da disputa.


Confira abaixo os principais trechos da entrevista.


Aldo Rebelo (PC do B), ex-ministro e ex-presidente da Câmara, acredita que dificilmente Michel Temer consiga resistir no cargo.


BBC Brasil - Qual sua expectativa sobre o futuro de Michel Temer? É possível que ele conclua o mandato?


Aldo Rebelo - Ele tem demonstrado uma tenacidade grande em resistir a um assédio muito forte contra o mandato. São forças muito poderosas, mas ele tem buscado resistir. Eu duvido que suporte a pressão porque os votos na Câmara dependem de outros fatores que são muito desfavoráveis a ele.


Ele já não tem uma sustentação política muito forte. O partido que foi mais importante na sustentação, o PSDB, praticamente abandonou o governo. A situação econômica é muito frágil, a situação social (também). Há um desemprego muito grande. Os principais veículos da mídia são contra o governo, (estão) fazendo uma campanha para destruir o governo e a figura do presidente, a começar da Rede Globo.


Tudo indica que ele tem poucas condições para resistir. Pode até alcançar uma vitória momentânea, parcial e passageira na Câmara (com a rejeição da primeira denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, que será votada em agosto), mas, ao que tudo indica, isso não será suficiente para garantir sua sobrevivência.


BBC Brasil - Há expectativa de que virá uma segunda denúncia de Janot contra Temer, por obstrução de Justiça. Acha que ele não resistiria?


Rebelo - Evidente que essa aliança contra o Temer tem um eixo que é formado pelo Ministério Público, pelo Judiciário e pela mídia, e esse eixo não vai se contentar em fazer apenas uma denúncia. As denúncias virão em série, para remover o que restar da autoridade, do apoio ao Michel.


BBC Brasil - Essa "aliança" que o senhor identifica está correta? Acha que o governo Temer deve ser interrompido?


Rebelo - A aliança é parte da mesma aliança que levou ao afastamento da presidente Dilma. E retoma uma interferência (na política), um protagonismo dessas instituições, que desejam tutelar o destino da sociedade, o destino do país, substituir a política.


São corporações que sempre buscaram substituir a política. Tanto essa mídia quanto o Judiciário, o Ministério Público. E a Polícia Federal também faz parte desse grupo.


Claro que isso é muito ruim. Gera um processo de instabilidade que essas corporações não têm possibilidade de corrigir. Criam a instabilidade, mas são incapazes de gerar a estabilidade porque não têm a legitimidade para conduzir os destinos do país. Essa legitimidade é conferida pelo voto, pela eleição.


Então, eles fizeram isso com a presidente Dilma, afastaram, criaram essa instabilidade, e agora agravam a instabilidade, querendo também o afastamento do vice, como se eles pudessem governar o país. Naturalmente não vão poder fazer, porque não têm a legitimidade do voto. Não é o papel dessas instituições, dessas corporações.


Rebelo diz que não cogitou a possibilidade de ser vice do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de quem é amigo, em caso de eleição indireta


BBC Brasil - O senhor disse que parte da aliança que afastou Dilma quer afastar Temer. Qual seria a diferença dessas alianças?


Rebelo - O poder econômico estava interessado em tirar a Dilma e não está contra Temer, principalmente o setor financeiro. A imprensa de São Paulo não está interessada em tirar o Temer, e estava interessada em tirar a Dilma. Também um setor importante da classe média não está interessado em tirar o Temer e estava contra Dilma.


BBC Brasil - O senhor tem um tom crítico em relação a essa "aliança". Apesar disso, o senhor considera que é importante que Temer saia como o seu partido defende e que haja um novo governo?


Rebelo - Só há uma forma de restabelecer plenamente a autoridade no país: é a eleição. Para chegar a eleição você tem dois caminhos: 2018, que já é o calendário previsto, ou a antecipação da eleição, que não vai ser possível, porque naturalmente quem ainda tem mandato não vai concordar em abrir mão de parte do mandato para restabelecer as eleições.


Então, você vive essa contradição. Nós tivemos essa situação no século 19 no Brasil, quando nós vivemos um período em que o Brasil foi um Império sem imperador (1831 a 1840), quando Dom Pedro 1º abdicou e foi embora, deixou aqui uma criança com cinco anos de idade e o país passou a ser governado por uma associação de regências.


Essas regências não tinham a legitimidade, não tinham autoridade. O único remédio que teve foi a antecipação da maioridade, e entregaram o país a um menino com 14 anos de idade (Dom Pedro 2º). Foi o único jeito, porque o país já estava mergulhando em guerras civis simultâneas, no Rio Grande do Sul, no Pára, no Maranhão, na Bahia.


Então, como nós não temos um Império, a autoridade é do presidente da República. O presidente deriva a sua autoridade da eleição. Como esse aí não foi eleito, ele já é frágil por essa razão.


BBC Brasil - Retornando para essa "aliança" à qual o senhor estava se referindo. Qual são os interesses por trás dela? Por que estaria agora interessada em trocar Temer por outro governo?


Rebelo - Porque são corporações que disputam o poder. É a disputa do poder, a disputa do destino (do país). Ou ele (o poder) fica na política, nos eleitos, ou ele fica nas corporações, que se julgam detentoras desse direito por meritocracia. Se julgam superiores à política porque os políticos são eleitos pelo voto do povo, e eles são escolhidos por concurso.


Então, o Ministério Público, o Judiciário, a Polícia Federal e a mídia, por não sei que direito, talvez por direito divino, se julgam detentores dessa prerrogativa. A prerrogativa de dirigir o destino da sociedade. Então, é uma disputa de poder mesmo.


BBC Brasil - Mas e a responsabilidade da classe política nesse processo? Porque o senhor está falando que esse grupo de certa forma está interferindo na condução da política, mas o fato de a corrupção ter ganhado tamanha dimensão nos governos, nos partidos, nos financiamentos das campanhas, de forma generalizada, não corroeu a legitimidade da classe política?


Rebelo - Combater a corrupção na política é uma atribuição constitucional e legal desses órgãos. Substituir a política não é uma atribuição, não é uma competência dessas corporações. São duas coisas completamente diferentes.


O fato de as instituições políticas estarem mergulhadas em casos de corrupção, a usurpação (de suas prerrogativas) não se justifica por causa disso. Então, que elas façam o seu trabalho, mas como dizia o provérbio, que o sapateiro não vá alem dos seus sapatos.


BBC Brasil - Eles teriam como fazer o trabalho deles de outra forma?


Rebelo - Não estou discutindo a forma. Que eles combatam a corrupção, mas que não tentem substituir a política, porque isso vai gerar instabilidade.


Condenação de Lula foi decisão política, diz Rebelo


BBC Brasil - O senhor falou que a eleição seria o remédio ideal para tentar sair dessa crise, mas parece que antecipar um pleito direto está inviabilizado. O senhor considera possível?


Rebelo - Eu acho que sim (está inviabilizado). O processo para uma eleição é demorado. A própria Constituição criou mecanismos de proteção do mandato presidencial. Como você não pode afastar o Presidente da República de forma assim intempestiva, então é um processo demorado. A não ser que ele renuncie.


BBC Brasil - Mas ainda assim seria uma eleição indireta.


Rebelo - Se ele renunciar, seria indireta.


BBC Brasil - E uma eleição indireta poderia resolver a crise?


Rebelo - Olha, se ele renunciar, é a única alternativa que resta.


BBC Brasil - Se Temer cair, o sucessor mais provável seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pois ele assumiria interinamente e, em caso de eleição indireta, teria grande apoio dos parlamentares. Ele seria um bom presidente? Melhor que Temer?


Rebelo - A situação do país exige muito mais do que a discussão de um nome para a Presidência da República. Não há nome bom nem nome mau dissociado da missão, do projeto, ou seja, do que fazer. Vai fazer o que pelo país? Então, a priori não é o nome que deve ser discutido. Qual é o objetivo, qual é a missão do presidente do Brasil nas circunstâncias que o país atravessa?


O país está muito machucado, marcado pelos traumas. Imagina se o país tiver dois presidentes afastados sucessivamente. Afastou a presidente, gerou um trauma, agora afasta o sucessor da presidente. Ou seja, que situação você terá?


BBC Brasil - Seria melhor Temer completar o mandato então?


Rebelo - Isso tudo está relacionado com o preço que você tem que pagar pelas coisas. Em que condições o presidente Temer vai continuar? Com que sustentação, com que agenda, administrando uma base de apoio econômica, social e política completamente fragmentada? As condições para que ele continue vão se tornando cada vez mais frágeis, difíceis e quase inviáveis. O país está numa sinuca de bico.


BBC Brasil - Para esse contexto difícil, Maia teria condições de articular um governo melhor do que Temer? Com mais diálogo? Ele costuma ser apontado como alguém que dialoga bem com diferentes grupos políticos, com o próprio PC do B inclusive, mas por outro lado é um nome que defende fortemente as reformas econômicas desse governo, que não agradam a esquerda.


Rebelo - O presidente da Câmara é um bom político, tem uma boa escola, é uma pessoa por quem eu tenho respeito, amizade. Mas a sucessão para o governo do Brasil não obedece a esses critérios. Não basta ser uma boa pessoa, não basta ter trânsito, não basta ter amigos. O decisivo é o que fazer do país nas circunstâncias que o país vive nos dias de hoje.


O Brasil está dividido, marcado por antagonismos, por disputas mesquinhas, por desconfianças profundas entre os diversos segmentos da sociedade, por uma dose elevada de intolerância. Então, é difícil você conferir a uma pessoa autoridade para dirigir o país num momento desse que não tenha o crivo, a autoridade das urnas, do voto.


E a outra maneira seria um governo de conciliação, de transição para uma eleição futura. Mas como fazer transição e conciliação em torno de uma agenda comum nesse ambiente de conflagração, onde o mercado tem a ilusão que vai poder conseguir tudo, e algumas corporações não estão dispostas a ceder nada? Então é muito difícil.


Aldo Rebelo foi ministro por quatro vezes em governos petistas


BBC Brasil - Na hipótese de Maia assumir interinamente, seria coerente com sua trajetória manter as reformas econômicas de Temer. O governo dele então não representaria essa conciliação?


Rebelo - Eu acho que o presidente Rodrigo Maia encontra-se numa encruzilhada de difícil escolha e opção. Por quê? Porque se ele abraça à agenda, o programa máximo do mercado, ele vai conhecer um processo de isolamento social muito grande. Se ele rejeita essa agenda, ele vai sofrer um processo de desestabilização.


Então, a conciliação é um caminho muito difícil, pelo elevado grau de conflagração e desconfiança produzida na sociedade, que está traumatizada por essas disputas. Não é uma situação fácil.


BBC Brasil - Notícias da imprensa falam em uma negociação para o senhor ser vice em uma chapa com Maia, em uma eventual eleição indireta. Há alguma conversa nesse sentido? O senhor cogita isso?


Rebelo - Não, não houve nenhuma conversa nesse sentido. Isso é conversa de botequim. É exercício de especulação próprio do momento que nós vivemos, e próprio da política. Política vive dessa especulação, no bom sentido da palavra, de cogitar hipóteses.


Eu tenho minhas convicções, acabei de publicar com um grupo de amigos um manifesto sobre a situação do país, e transito com respeito e com capacidade de convivência com todos os partidos e as correntes políticas. Isso talvez que faça meu nome ser lembrado nesse momento difícil, mas eu considero essa hipótese muito remota, muito difícil, o momento do país não indica o movimento de transição, de conciliação.


Acho isso muito improvável.


BBC Brasil - Para o senhor compor uma chapa com Rodrigo Maia, seria na hipótese de um governo de conciliação, transição, que não abraçasse essas reformas?


Rebelo - Eu não pensei, e não considerei essa possibilidade.


BBC Brasil - Mas o senhor descarta completamente participar de alguma forma de uma eleição indireta, como vice ou como cabeça de chapa?


Rebelo - Olha, a própria eleição sequer existe como uma possibilidade real.


BBC Brasil - O senhor é amigo de Maia. Tem conversado com ele?


Rebelo - Não, não, há alguns dias eu não falo com o presidente Rodrigo Maia. Enviei uma cópia do manifesto que escrevi e pedi a leitura. Ele falou que ia ler, mas se leu também não me disse.


BBC Brasil - Como vê a condenação do Lula pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex? Qual impacto que essa condenação traz para o cenário político e para as próximas eleições?


Rebelo - É uma decisão política, é (para) retirar o Lula da vida pública, da disputa política. Eu previa que isso viria a acontecer, porque o Lula sempre foi o grande alvo dessa operação jurídica e midiática. Mas eles estão em uma encruzilhada porque, se deixarem o Lula apto a disputar a eleição, ele é um candidato muito forte, e, se interditarem Lula para a vida pública, eles criam um cabo eleitoral muito forte.


Todo mundo sabe que Lula não é dono do apartamento. Está sendo condenado por uma coisa que não é dele. Isso de certa forma define a sentença como uma sentença de caráter político.


BBC Brasil - A eleição de 2018 pode não ser suficiente para resolver essa crise, o país continuar instável?


Rebelo - Há um risco, sim. A política é o caminho para se encontrar as soluções para esses impasses, mas às vezes a política não encontra. Entre a abdicação do Dom Pedro 1º e o golpe da maioridade, nós tivemos dez anos de crise.


A expectativa é que o Brasil encontra esse caminho em 2018, mas isso vai exigir o esforço das lideranças políticas de encontrar a solução, em torno de uma plataforma de união do país. Se não conseguir, o grau de radicalização pode aumentar, e o sofrimento do país pode se prolongar.


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Mais um "Jeitão" para a coleção nacional: apagar – literalmente - Lula da História


"Resolvendo" problema conjuntural - EXISTÊNCIA do Lula! - com uma solução estrutural: proibição "genérica", mas com endereço certo.


Jornal GGN
SEX, 21/07/2017 - 13:27


Jornal GGN - Um dia após a condenação de Lula por Sergio Moro no caso triplex, o deputado Silar Freire, do Podemos, apresentou um projeto de lei para proibir que figuras públicas que tenham sido condenadas em tribunais superiores ou em colegiado de segunda instância emprestem o nome para homenagens póstumas. Isso significa que se o projeto passar e a condenação de Lula for confirmada, nem uma "rua sem saída" poderá ser batizada com seu nome. A informação é da coluna de Lauro Jardim, de quinta (20).


O deputado que apresentou o projeto para impedir o nome de "criminosos" em espaços públicos tem um histórico controverso.


Em 2014, quando ainda não era deputado, mas apresentador de uma TV no Piauí, Silas foi denunciado pelo Ministério Público por ter mandado matar um radialista em 2000 por "vingança". A ação penal chegou a ser aceita pela Justiça local, com projeção de pena de 12 a 30 anos para esse tipo de crime. Veja mais aqui.


No ano passado, ele chegou a ser suspenso pelo PR, seu antigo partido, mas por não ter fechado questão com a legenda e ajudado a aprovar a PEC do Teto dos gastos. Mais aqui.


Por Bruno Góes


Na coluna Lauro Jardim


O Globo


Lula é alvo de um projeto de lei que pode impedir homenagens póstumas à sua figura.


Sim, é isso mesmo. O deputado Silas Freire (PODE-PI) apresentou uma proposta que, caso seja aprovada, proíbe "a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, com nome de autoridades que tenham sido condenadas por ilícitos penais, civis ou administrativos em tribunais superiores ou colegiados de segunda instância".


Se Lula for condenado pelo TRF e a lei for aprovada, o ex-presidente não poderá batizar uma mísera rua sem saída com o seu nome. O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados um dia depois da condenação do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro.


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Juristocratas seguem tentativa de chantagear autoridades – via Revista Época/ Escoteiro-Guy!


19/07/2017 - 08h00
ÉPOCA


Relatório inédito da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra do sigilo telefônico do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) detectou conversas com autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise, que está sob sigilo, abrangeu o período de 2012 a 2014 e foi autorizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte para trazer elementos às investigações em curso no estado. Os dados foram considerados relevantes pelos investigadores porque mostram o trânsito de Cunha com autoridades do Judiciário.


Cunha manteve sete contatos telefônicos – entre telefonemas e mensagens de texto – com um celular do gabinete do ministro do STJ Benedito Gonçalves – que, assim como o ex-parlamentar, também é do Rio de Janeiro. Em relação ao TCU, o ex-deputado manteve 32 contatos telefônicos por mensagem de texto com Bruno Dantas, sendo sete contatos depois que ele se tornou ministro da Corte – antes, Dantas era consultor legislativo no Senado. Cunha ainda fez oito contatos telefônicos com José Múcio Monteiro, outro ministro do TCU, e 15 contatos com um servidor do órgão chamado Wilson Carlos Ferreira Valente. Em relação ao CNJ, de acordo com o relatório, Cunha manteve 11 contatos telefônicos com o advogado Emmanoel Pereira, na época conselheiro do órgão. Ele também é filho do atual vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira.


O gabinete do ministro Benedito Gonçalves informou que ele está de férias e que, por isso, não foi possível contatá-lo para comentar. O ministro Bruno Dantas afirmou que não tinha amizade com Cunha e que os contatos ocorreram durante o processo de aprovação de sua indicação ao TCU, que ficou parada por três meses na Câmara. Dantas disse ainda que trocou o número de celular ao assumir o cargo de ministro e que o telefone antigo ficava desligado e era acionado eventualmente por sua secretária para ver se havia recados relevantes.


José Múcio afirmou que Cunha costumava entrar em contato para conversas protocolares ou para pedir a ele que recebesse algum aliado seu. O escritório de Emmanoel Pereira informou que, nesse período, ele foi indicado pelos líderes partidários para ser o representante da Câmara no CNJ e, por isso, manteve esses contatos. Procurado, o TCU ainda não respondeu sobre os contatos com o servidor Wilson Valente.


Em nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que não teve acesso ao teor das ligações para poder comentar, mas não vê ilícito algum em manter contato telefônico com qualquer pessoa.


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AGUIRRE TALENTO COM REPORTAGEM DE RUAN DE SOUSA GABRIEL E MARCELO BORTOLOTI
21/07/2017


ÉPOCA teve acesso a gravações inéditas dos julgamentos secretos de presos políticos pelo Superior Tribunal Militar. Esses arquivos revelam como os ministros ignoravam a lei – e denúncias de tortura – para condenar réus de acordo com os interesses do regime.


Nossa, mas que timing (nada!) aleatório, hein, Escoteiro-Guy??


Nada a ver com a enquadrada das FFAA no STF, né... (!)


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As estripulias ilegais e antinacionais do MPF nas “cooperações” (sic) internacionais – ontem e hoje


18/07/2017 às 05h00
Por Juliano Basile | De Washington
VALOR ECONÔMICO (GLOBO!)


Autoridades de investigação americanas e brasileiras teriam planejado uma ação controlada sobre o presidente Michel Temer nos Estados Unidos, de acordo com fontes oficiais. A operação para obter um flagrante contra Temer ocorreria em conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, provavelmente na cobertura que ele tem na esquina da Quinta Avenida com a rua 51, em Nova York.


Pelas tratativas, o presidente seria gravado. As negociações entre as autoridades dos dois países estavam consideravelmente avançadas, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. A ação só não foi levada a cabo porque Temer não confirmou viagem que faria aos Estados Unidos, em maio.


O presidente foi convidado a participar da entrega do prêmio “Personalidade do Ano” entregue pela Câmara Americana de Comércio ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Empresários de peso no Brasil participaram do evento que foi realizado na noite de 17 de maio no Museu de História Natural.


A delação da JBS foi revelada um dia depois da cerimônia de entrega do prêmio. O então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi assessor de Temer no Palácio do Planalto, estava em Nova York no evento em homenagem a Doria. Ele também poderia ser objeto da ação controlada nos Estados Unidos, caso Temer estivesse na cidade e fosse agendado um encontro com Joesley.


Durante a cerimônia no museu, Doria e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fizeram elogios ao presidente como condutor do processo de reformas no Brasil. O presidente enviou uma longa carta ao prefeito, qualificando-o como um “empreendedor, um homem de negócios que ajudou a aproximar ainda mais os nossos empresários”.


Uma das razões que levaram o presidente a não ir a Nova York foi justamente a necessidade de o governo aprovar as reformas no Congresso. Nos dias anteriores à divulgação da delação da JBS, o governo trabalhava com afinco para aprovar a reforma da Previdência e bancadas dos partidos governistas na Câmara dos Deputados fecharam questão pela aprovação do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após a divulgação da gravação que Joesley fez de conversa com Temer, o texto da reforma foi retirado da pauta.


Caso a ação controlada nos Estados Unidos tivesse ocorrido, o presidente poderia ser processado pelas autoridades do país, fato que dificultaria muito as relações com o Brasil.


A JBS estaria próxima de concluir as negociações para assinar um acordo de delação premiada com as autoridades dos Estados Unidos, informaram fontes em Washington.


A assinatura de um acordo seria essencial para a continuidade da atuação da empresa nos Estados Unidos. A delação assinada no Brasil revela que a empresa descumpriu a legislação americana, em particular a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – lei federal que pune atos e corrupção transnacional.


O Departamento de Justiça possui uma divisão específica para investigar crimes cometidos por empresas estrangeiras com atuação nos Estados Unidos. Essa unidade trabalha sob intenso sigilo e oficialmente ela sequer confirma a existência de uma investigação ou não. Advogados envolvidos no caso também não comentam o assunto. Eles seguem as determinações do Departamento que simplesmente pode se retirar da mesa de negociações se informações forem vazadas à imprensa.


Autoridades americanas foram comunicadas sobre o suposto envolvimento da JBS com práticas de corrupção antes mesmo da divulgação da delação de executivos na companhia no Brasil, em 18 de maio.


Recentemente, pesou ainda contra a JBS o fato de autoridades sanitárias americanas terem identificado inflamações em carnes “in natura” exportadas do Brasil. As notícias de que a empresa teria supostamente participado de esquemas de pagamento de propina a inspetores sanitários brasileiros, durante a Operação Carne Fraca, foi mal recebida em Washington.


A JBS é a maior produtora de carnes nos Estados Unidos, onde possui várias unidades, é dona de muitas marcas e emprega mais de 90 mil pessoas. Ao todo, a companhia investiu mais de US$ 7 bilhões em aquisições de plantas nos Estados Unidos.


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Por Miguel do Rosário
18 julho 2017
O CAFEZINHO


Essa matéria no Valor, que pertence à Globo, parece mais um movimento a confirmar uma mudança na estratégia do grupo.


Sem interesse em se aliar a quem não tem chance de sucesso (Janot, por exemplo), a Globo voltou a se alinhar a Temer e começa a jogar pesado contra o PGR, que, de fato, pode ter cometido um grave crime contra a soberania nacional, caso tenha se associado ao FBI e à CIA para vigiar o presidente do Brasil em território estrangeiro.


Quais seriam as “fontes oficiais” do início da reportagem?


Seriam fontes do governo americano ou do governo brasileiro?


Seja como for, o Brasil, golpeado por um impeachment ilegal, vítima de um judiciário cúmplice de criminosos, se tornou isso: uma república de bananas devorada por intrigas palacianas, e com seu sistema de justiça cada vez mais vinculado à justiça estadunidense.


Satisfeita com Temer desde a aprovação da reforma trabalhista, e disposta a centrar fogo em Lula, a Globo dá o recado ao PGR e ao Ministério Público: não façam mais nada sem minha autorização. Uma matéria dessas teria o poder, por exemplo, de fazer o PGR recuar em sua intenção de enviar mais duas denúncias criminais contra Temer.


De qualquer forma, estamos diante de um dilema: quem, no Brasil, investigará os crimes da PGR?


Quem teria o poder, o interesse, a oportunidade?


O senado?


A parte governista do Senado está do lado de Temer e, de fato, tem poder, interesse e oportunidade, mas ao mesmo tempo são submissos aos EUA. Seu modos de atuação tendem mais a chantagem, de preferência sem alarde, apenas plantando algumas notícias de jornal, como essa do Valor.


A oposição no senado não tem interesse nem poder para partir para cima da PGR. Primeiro porque não lhe interessa enfraquecer a PGR no momento em que ela parece ser a única instituição capaz de ferir o governo. Segundo porque não tem esse poder: a conjuntura política do país levou a PGR a se aliar à mídia, e a mídia é conservadora, de direita, e tem pressionado – com sucesso – o PGR para agredir a oposição.


O papel do PGR no golpe, como sabem todos que acompanharam de perto o processo, foi fundamental. É a PGR, além disso, que está transformando a Lava Jato numa rede de investigação latino-americana, que pode provocar, em outros países, o mesmo tipo de destruição econômica e instabilidade política que produziu no Brasil.


Sou da opinião, portanto, que é preciso investigar essa denúncia, até porque ela pode iluminar outras parcerias (todas ilegais) entre autoridades do governo americano e membros do MP e do judiciário brasileiros.


Quer dizer, parceria pressupõe um acordo equilibrado entre as partes. Como ninguém cogita que o serviço secreto americano peça ajuda à Polícia Federal ou do Ministério Público brasileiros para vigiar o presidente dos Estados Unidos, ou para destruir empresas americanas envolvidas em corrupção, podemos dizer que se trata de um daqueles acordos que ganharam um nome bem vulgar no Brasil.


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5 de novembro de 2015
Por Marcos de Vasconcellos
CONJUR


Um “atalho” usado pelo Ministério Público Federal para ter cooperação judicial internacional coloca em risco a operação “lava jato”. Um documento que acaba de chegar à Justiça mostra que o MPF driblou exigências legais para obter dados de contas bancárias na Suíça. Como o Estado nunca pode ir contra a lei — que ele mesmo faz —, o movimento pode custar caro a todo o desenvolvimento da já famosa operação que investiga corrupção na Petrobras.


O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro o “caminho das pedras”: cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar a troca de documentos. O Decreto 6.974/2009, que promulgou o tratado, lista como autoridade central no Brasil apenas um órgão: a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça. Isso significa que todo pedido e autorização de cooperação penal entre os dois países precisa necessariamente passar por esta secretaria para ser considerado legal. Caso contrário, claro, é ilegal.


Deltan Dallagnol recebeu documentos do MP Suíço sobre contas bancárias sem autorização do Ministério da Justiça.


Uma certidão que acaba de ser anexada a um processo no Superior Tribunal de Justiça mostra que o Ministério Público Federal trouxe da Suíça documentos relacionados à operação “lava jato” sem a autorização do Ministério da Justiça. Trata-se de um pen drive (mídia USB) com informações de contas bancárias relacionadas a “Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros” (veja lista abaixo). O Ministério Público suíço confirma ter entregado os documentos ao procurador brasileiro Deltan Dallagnol — chefe da força-tarefa do MPF na “lava jato” — em 28 de novembro de 2014.


(...)


O pedido não foi feito via Ministério da Justiça, como determina o tratado internacional. A própria Secretaria Nacional de Justiça fez um alerta ao MP, enviando um ofício à Procuradoria-Geral da República no qual diz que “é de extrema importância que os documentos restituídos pelas autoridades suíças não sejam usados para instruir processos ou inquéritos não mencionados no pedido de cooperação jurídica internacional, sem prévia autorização da autoridade central”.


Na certidão recentemente anexada a um processo relacionado à Odebrecht no STJ, o Ministério da Justiça atesta que não tem conhecimento da motivação ou do desenvolvimento da viagem do Ministério Público Federal à Suíça em novembro de 2014. Ou seja, a entrega dos documentos não passou pela autoridade central responsável pela cooperação jurídica entre Brasil e Suíça, como diz a lei. Logo, é uma prova ilegal, que pode contaminar todo o processo.


Reunião com o ministro
Essa certidão, que ameaça ruir parte da operação que investiga corrupção na Petrobras, foi pivô de um dos episódios mais marcantes da novela “lava jato”. Os advogados da Odebrecht foram recebidos em audiência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5 de fevereiro deste ano, para reclamar de vazamentos de informações sigilosas e para pedir que o ministério emitisse a certidão sobre a cooperação internacional. O simples fato de ter havido uma reunião (oficial e listada na agenda do ministro) foi motivo de notícias alarmantes e acusações contra os advogados e o ministro.


O caso ganhou destaque em jornais e o próprio Cardozo foi à imprensa rebater as críticas ao encontro, dizendo que não aceitaria a criminalização da advocacia, como estava ocorrendo. Sua fala rebatia insinuações feitas inclusive pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, em redes sociais, pedia a demissão de Cardozo. “Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça. Reflita: você defende alguém num processo judicial. Ao invés de usar argumentos/métodos jurídicos perante o juiz, você vai recorrer à política?”, escreveu Barbosa.


A melhor resposta a Joaquim Barbosa, avaliam advogados, é a própria certidão do Ministério da Justiça, que mostra como provas foram trazidas de forma ilegal da Suíça.


Contato direto entre autoridades de persecução de países distintos é algo comum, afirma Vladimir Aras.


Profissionais que atuam no caso apontam também que a certidão desmente o que disse o secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República e procurador regional da República, Vladimir Aras (*), em entrevista ao Jornal Nacional. No dia 20 de fevereiro deste ano, o jornal mostrou a rota que devem seguir os pedidos de provas da Suíça na “lava jato”: O Ministério Público Federal no Paraná faz um pedido de informações para a Secretaria de Cooperação Jurídica internacional da PGR, que encaminha tal demanda ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, que, por sua vez, faz uma solicitação às autoridades suíças.


Aras disse à Rede Globo, que o pedido dos advogados da Odebrecht para ter acesso à certidão que agora chega ao STJ seria “uma tentativa de encontrar nulidade onde não há”. O procurador disse ainda ter “certeza absoluta, convicção, de que todo procedimento foi observado de acordo com as leis e os tratados”.


Pesca proibida
Questionado pela ConJur sobre o documento que mostra o MPF encaminhando pedidos diretamente ao Ministério Público Suíço e recebendo documentos relativos à operação, Vladimir Aras diz, agora, que “são corriqueiros e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos”.


Ele reafirma que todos os procedimentos foram observados na “lava jato” e que o fato de documentos terem sido entregues a Dallagnol antes de haver o pedido formal via Ministério da Justiça foi o resultado de contatos prévios, estimulados para que os pedidos “sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações”. Ou seja, o MPF teve acesso às provas para saber exatamente quais provas pedir pela via formal.


“A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros”, diz Aras (leia a resposta completa abaixo).


A professora de Direito Internacional da Uerj e advogada do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados...


Alerta: escritório do Capitão da Juristocracia no STF, Luis Roberto Barroso.


... Carmen Tiburcio, entende que a atuação do MPF neste caso — em tese, uma vez que ela ressalta não atuar no caso — segue as normas internacionais que impedem o fishing expedition. A expressão se refere a pedidos genéricos, em uma “pescaria” de provas. Segundo ela, ao ter acesso aos documentos antes, o Ministério Público saberá o que pedir. Ela enfatiza que só será possível usar os documentos oficialmente após tê-los recebido pela via da cooperação.


?????


Carmen, Carmen...


Quem te viu, quem te vê...


Gostava mais quando você – junto ao Barroso! – advogava para Cerase Battisti...


Contra um julgamento de exceção – e atos arbitrários – realizado em período – supostamente – democrático em um Estado – supostamente – de Direito (!)


Que pirueta lógico-jurídica deselegante é essa, hein, cara Professora?


“Premissas”:


  • “Direito internacional ~impede~ fishing expedition/ pedidos genéricos”.


  • Por terem viajado e mantido contatos – clandestinamente, sem base legal! – com autoridades estrangeiras, os Procuradores brasileiros passam a poder fazer “pedidos específicos”.


Partindo dessas premissas, Carmen, com o cuidado absoluto de não ser expressa!, insta o leitor incauto a dar um salto mortal e inferir a “conclusão (i!)lógica”:


  • Pelo pedido – posterior a atos clandestinos, sem base legal! – tornar-se específico, esse estará em linha com – regras genéricas! – do direito internacional.


  • Assim, o leitor deve inferir a sugestão da Professora – implícita! E mais com a “cautela” de deixar registrado que “não atua no caso”- de que os atos clandestinos e sem base legal, anteriores, “seriam (‘em tese’) legais”.


Data venia, Professora!


Para começo de conversa: estar “de acordo com o direito internacional” não quer dizer que esteja de acordo com o direito ~brasileiro~.


Certo??


E não está mesmo!


Em segundo lugar, uma vedação a pedidos genéricos NÃO se traduz em uma autorização para QUAISQUER ATOS que possam tornar esses pedidos “específicos”.


Né??


Seguir uma via sem previsão legal – portanto, clandestina – para obter provas...


Para, somente depois!, usar os meios legais – via Ministério da Justiça – para se “ratificar” o que já se obteve clandestinamente é CLARAMENTE FRAUDE À LEI!


Fico embaraçado, Professora...


Pedro Serrano aponta que há ilegalidade em tudo que resultou da coleta de provas sem autorização do Ministério da Justiça.


Árvore envenenada
Já o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, que advoga para a Odebrecht, rebate: “A lei é clara: só é possível trazer documentos via autoridade central”. Segundo ele, o argumento segundo o qual a remessa de provas serviu apenas para que o MPF, posteriormente, fizesse o pedido pela via correta, sabendo o que pedir “é para tentar fazer com que essa ilegalidade clara não contamine as provas”.


Para Serrano, há uma ilegalidade patente em tudo que resultou desta coleta de provas ilícita. Ele aponta a regra do Direito Constitucional conhecida como teoria dos frutos da árvore envenenada, segundo a qual, uma vez que a acusação baseou-se em provas ilícitas, toda ela é ilegal. Serrano faz questão de ressaltar que isso não é uma posição da Odebrecht, mas dele, e que será levada aos criminalistas que atuam no caso.


O fato de a companhia ter sido forçada a pedir em juízo a certidão, uma vez que o MPF havia se negado a fornecê-la, mostra, para Serrano, que o MPF adota uma postura dúbia: “Quando trata-se de acusações contra os réus, diz que é preciso ser transparente junto ao público. Quando diz respeito a um erro do próprio MP, não age de forma transparente”. E finaliza: “A transparência seletiva é incompatível com uma instituição republicana”.


Por tratarem de dados bancários, envio de documentos exige autorização judicial, diz criminalista Fábio Tofic.
Reprodução


O criminalista Fábio Tofic Simantob faz coro às críticas. Segundo ele, como os documentos tratam de dados bancários, dependem, inclusive de autorização judicial para serem obtidos. Além disso, não podem ser entregues a qualquer órgão que não seja a autoridade central do país. “Isso não é uma padaria, onde qualquer pessoa chega no balcão e pede o que quiser para levar para casa”, diz o advogado, que também atua na “lava jato”. A obtenção das informações bancárias sem o procedimento correto, diz Tofic, torna todo o procedimento viciado.


Em nova petição no STJ, a Odebrecht aponta também que, agora que está comprovado que foram encaminhados para a Suíça três pedidos de cooperação contendo o nome de empresa do grupo Odebrecht, a defesa tem todo o direito de conhecer o conteúdo desses pedidos.


Pressa contra perfeição
Esta não é a primeira vez que o Ministério Público põe à prova o provérbio judaico que diz que “o caminho mais curto é pedregoso”. A sanha do órgão em buscar provas que, posteriormente, são consideradas ilícitas e anulam o processo chegou ao ponto de o próprio MPF propor mudanças legislativas para que o uso de provas ilícitas não contaminasse o processo. Assim, seria blindado para usar as provas que quisesse e, depois, descartá-las, aproveitando o resultado que estas trouxessem à acusação.


O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cita como exemplo do problema a operação farol da colina, que, em 2004, prendeu, entre outros, o empresário do Pará Fernando Yamada. Coincidentemente, a prisão foi determinada pelo juiz Sergio Moro, em um desdobramento do caso Banestado. Yamada foi solto e, posteriormente, absolvido, porque provas que o Ministério Público Federal trouxe de fora do país não seguiram o trâmite determinado pela lei.


Outro evento que gerou burburinho foi o da Igreja Renascer, em que um documento da Justiça Italiana convocava o jogador Kaká para depor “a pedidos da Justiça Brasileira”. No entanto, a Justiça negou que tivesse feito o pedido. O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que o pedido foi encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, e não pela vara que cuidava do caso. Mendroni era o membro do Ministério Público de São Paulo responsável pela denúncia.


Para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica, diz Lenio Streck.
Reprodução
O jurista Lenio Streck, ao comentar a questão, afirma que, se ficar comprovado que o MPF tomou um "atalho investigativo",  "podemos estar em face, talvez, da maior escorregada formal do processo penal nos últimos tempos".


Ele faz a ressalva de que é preciso esperar o posicionamento da Justiça. "Mas algo há. E houve. Parece que o MP está diante do 'dilema da ponte' da qual falo para enfrentar argumentos teleológicos no livro Verdade e Consenso: como ultrapassar um abismo, chegar do outro lado e depois voltar para construir a ponte pela qual se acabou de passar?", questiona.


Lenio aponta que "para o bem e para o mal, devemos agir por principio e não de forma finalística teleológica", lembrando que ele mesmo colocou essa discussão em pauta no último congresso do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em setembro, quando dividiu a mesa com o juiz responsável pela "lava jato" em Curitiba, Sergio Fernando Moro.


Resposta da Procuradoria-Geral da República
Todos os procedimentos de cooperação internacional foram observados no caso Lava Jato, como ocorre aliás em todas as outras apurações transnacionais do MPF.


São corriqueiro e absolutamente comuns os contatos diretos entre autoridades de persecução de países distintos, sejam eles procuradores, policiais ou autoridades ligada a UIFs. Tais contatos prévios são estimulados por foros internacionais, como o UNODC, como providências que devem anteceder pedidos formais, para que tais rogatórias e "mutual legal assistance requests" sejam precisos, adequados e completos e não necessitem de aditivos ou retificações.


Ademais a troca de informações entre autoridades do Estado requerido e Estado requerente não é prática vedada por qualquer norma interna ou internacional, sendo modelo condizente com o que a comunidade internacional espera dos países para o eficaz combate à criminalidade transnacional, notadamente aquela relacionada a crimes graves.


A tramitação pela autoridade central ou por via diplomática é requisito sempre observado pelo Ministério Público Federal em todos os pedidos de cooperação, tenha ou não tenha havido contato direto prévio entre procuradores brasileiros e estrangeiros, valendo lembrar que a PGR é autoridade central em três tratados (Portugal e Canadá e Convenção de Nova York) e também vela pela validade de documentos que tramitam por esses canais.


Vou repetir:


Seguir uma via sem previsão legal – portanto, clandestina – para obter provas...


Para, somente depois!, usar os meios legais – via Ministério da Justiça – para se “ratificar” o que já se obteve clandestinamente é CLARAMENTE FRAUDE À LEI!


Senhoras e senhores, temos aí em cima uma confissão!


De “contatos diretos prévios” – clandestinos!


Demissão + cadeia ou “delação premiada” para esses Procuradores, hein??


Há mais de uma década o MPF vem utilizando modernas técnicas de cooperação para instruir ações penais no Brasil. O método adotado hoje na Lava Jato segue boas práticas internacionais, os tratados e a legislação interna.


Conta outra!


Por que será que, nas infames “10 medidas” vocês Procuradores querem convalidação de provas ~ilegais~??


Quando o STF tomar coragem, a Lava a Jato cai como um castelo de areia (“Castelo de Areia”?? Opa!), por causa das estripulias ilegais que vocês cometeram nessas tais “cooperações” (sic).


São três as perguntas a fazer: de quem é o dinheiro que tramitou por essas contas? Quem depositou esse dinheiro? Qual a razão dessas transferências?


Ora, então mandem essas perguntas pelo canal legal!


*


22/7/2017
Por Vladimir Aras (*)
Do Blog do Vlad
(reproduzido do GGN)


(*) Secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República e procurador regional da República.


Ricardo Teixeira é oficialmente procurado pela Justiça espanhola pra responder por crimes que teria praticado no exterior.


Havendo ou não tratados, brasileiros natos não podem ser extraditados, por expressa proibição constitucional.


Países que se recusam a extraditar seus cidadãos devem cumprir a regra "aut dedere aut iudicare", isto é, extradite ou julgue.


Teixeira será mais um brasileiro acusado de crime no exterior a enfrentar uma investigação ou processo penal na jurisdição brasileira.


Já que a via da extradição está interditada, o Ministério Público Federal negociará com as autoridades judiciais e do Ministério Público da Espanha a transferência do procedimento penal ao Brasil, com base no tratado de assistência penal entre os dois países e no princípio da reciprocidade.


Com isto, o Brasil assume a jurisdição sobre fatos cometidos no exterior.


Não é raro que brasileiros natos se livrem de extradições. Um exemplo é o do ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, sentenciado já em segundo grau pela justiça francesa e procurado pela Justiça norte-americana há anos. Condenado pelo STF recentemente, Maluf, cujo nome já constou de difusões vermelhas da Interpol, ainda é deputado federal e vota as leis que todos nós temos de cumprir.


Para piorar o cenário limitativo da cooperação internacional para a responsabilização de fugitivos, o Brasil segue a regra da lei prescricional mais favorável, um "favor rei" que faz cada vez menos sentido na comunidade internacional.


O princípio da lei prescricional preferente está no artigo 77, VI, do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).


A PGR propôs ao Congresso Nacional a supressão dessa excrescência (um "favor libertatis" com cartola alheia) do projeto da nova Lei Migratória, sem êxito.


Infelizmente o art. 82, VI, da Lei 13.445/2016, que entra em vigor em 21 de novembro de 2017, mantém a regra, e não ressalva os crimes considerados imprescritíveis no contexto convencional.


Vejam o problema que se cria. Por esses dias, o MPF manifestou-se noutro caso importante com a Espanha, o de um suposto terrorista do ETA que pode ficar impune no Brasil se for considerado não extraditável por extinção de punibilidade em função da prescrição, segundo a lei brasileira. O fato não está prescrito no país onde foi cometido o crime, mas pode estar no Brasil.


O que diz a lei brasileira? Que vale nossa regra de prescrição, que é quase sempre mais frouxa.


O pedido de extradição espanhol (Ext 1501) é por tentativa de homicídio cometida contra um policial há mais de duas décadas. O PGR Rodrigo Janot invocou saída constitucional baseada no art. 5º, XLIV, para manutenção do procedimento extradicional:


Art. 5º, XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático


O ministro Edson Fachin está com a relatoria.


Veremos nesses casos se a impunidade dribla a justiça.


Comentário:


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*


Uma preciosidade para ilustrar o patrimonialismo e os laços que unem a velha oligarquia brasileira – nos 3 Poderes!


21/7/2017
Por Maria Cristina Fernandes
VALOR ECONÔMICO


Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.


Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.


Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.


Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título ("Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional") poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.


O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.


Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um dos principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.


A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.


As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.


Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.


Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: "A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo".


Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.


Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.


Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: "Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro".


Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: "Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso".


O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.


A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.


Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.


A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.


Maria Cristina Fernandes, jornalista do Valor, escreve neste espaço quinzenalmente


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OCDE: o “lock-in effect” e o cavalo de troia da Finança para a velha oligarquia brasileira


SAB, 22/07/2017 - 13:00
ATUALIZADO EM 22/07/2017 - 13:00
Patricia Faermann
GGN


Abertura do Brasil ao mercado internacional é incompatível com táticas adotadas pelo mundo


Abrindo o mercado, Brasil tenta a todo custo entrada na OCDE: como atuam os demais países e como Temer poderá enfraquecer a economia nacional versus a soberania do país


Jornal GGN - Como mais um avanço para tornar o Brasil adepto à economia de livre mercado, Michel Temer pleiteou em junho deste ano a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Documento obtido pela oposição na Câmara dos Deputados revela que se o preço para essa aliança não será barato ao Brasil, o presidente da República vem dando sinais positivos de que submeterá a nação a exigências desproporcionais, sequer assumidas pelos demais 35 países membros. Reformas são sinais claros de que o mandatário atenderá a mudanças estruturais na economia brasileira em nome do mercado livre.
Partindo de um mesmo plano, o pedido para o Brasil ser aceito na OCDE foi enviado no dia 3 de junho, como uma das estratégias do governo peemedebista para tornar o país atraente ao investimento estrangeiro, aliada a outras medidas como a aprovação das reformas trabalhista, previdenciária e fiscal. O objetivo de Temer era tornar a relação já bilateral com os países da Organização ainda mais forte. Entretanto, as 35 nações integrantes – com grande parte formada por ricas economias – exigem contrapartidas.
"A solicitação brasileira segue-se à bem-sucedida execução do programa de trabalho que resultou do Acordo de Cooperação assinado entre o Brasil e a OCDE em 2015. Insere-se no marco dos esforços do governo brasileiro para consolidar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a modernização da gestão e aproveitamento da larga experiência em políticas públicas comparadas da Organização", divulgou o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, no dia 30 de maio deste ano.
São poucos os países emergentes integrantes da OCDE: entre eles, apenas dois da América Latina, México e Chile. Ambos territórios já apresentam um histórico de concessões da economia à livre competição, com automático enfraquecimento do mercado nacional, que se refletem em políticas públicas priorizadas a privatizações e seus desdobramentos, como as terceirizações, e que, por sua vez, carregam fortes resquícios para aqueles que seguem à margem do sistema e dependem que setores como a saúde e educação sejam compromissos garantidos pelo Estado.
É nessa linha que o Itamaraty, inicialmente comandado por José Serra (PSDB), que passou a cadeira ao também tucano Aloysio Nunes, vem conduzindo diálogos para convencer o conselho da OCDE a aceitar a entrada do Brasil no grupo. A imagem de recuperação econômica é enaltecida com as tratativas no âmbito social, na reforma da Previdência e trabalhista – que recebeu o apelido otimista de "modernização" –, e com a vez de se falar em reforma tributária que, em suas modificações parciais, aumenta o imposto à população do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Ignorando o rombo já admitido pelo mercado financeiro de R$ 145 bilhões neste ano, acima da meta de déficit de R$ 139 bilhões, Michel Temer discursou em evento nesta quinta-feira (20) elogiando a sua gestão como "eficiente" e que trata "com seriedade o dinheiro do pagador de impostos". Já do lado que mais interessa às 35 potências, o governo vem concordando com a abertura do mercado em relações bilaterais com os Estados Unidos e países da Europa.
Em sinais de que está otimista com a ideia, Temer encaminhou, inclusive, nesta semana a sua indicação para o posto de representante brasileiro junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O Diário Oficial da União desta quinta (20) publica o ex-secretário da Fazenda e embaixador Carlos Cozendey como recomendação do mandatário. Mais um sinal de que o país está empenhado, ainda que não tenha a resposta positiva da OCDE, e tampouco o nome de Cozendey aprovado pelo Senado Federal.
Se do lado de cá, muitas concessões estão sendo feitas, por outro lado, estes mesmos países que hoje pressionam o Brasil à abertura do mercado mantiveram mecanismos de proteção nacional, ainda que reduzidos, de forma a não sacrificar suas economias na arena de leões da globalização. É o que mostra um documento do Ministério de Relações Exteriores, em resposta a um requerimento do  líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
COMO FAZEM OUTROS PAÍSES?
Ao GGN, Zarattini encaminhou o ofício de mais de 60 páginas com perguntas e respostas relacionadas às restrições a investimentos estrangeiros de pessoas físicas e empresas por parte de 10 nações do mundo: Estados Unidos, Japão, União Europeia, Canadá, México, Austrália, Chile, Colômbia, China e Índia. Apenas estes três últimos países citados não integram a OCDE. Destacam-se a atuação de três deles: EUA, Canadá e União Europeia, que, desde a entrada de Temer no poder e as medidas econômicas, vêm pressionando de forma mais evidente o Brasil a abrir o mercado a exportadores destas regiões.
Entre os setores mais protegidos para investidores estrangeiros, o levantamento do Itamaraty elencou as áreas de inteligência e tecnologia como "sensíveis" aos interesses do Canadá, descrevendo que tal país criou uma comissão responsável por analisar até que ponto investimentos de fora não se apresentem como ameaça à "Segurança Nacional". De forma similar foi apontado os EUA, que aplicam restrições "a qualquer atividade que se possa considerar potencialmente nociva à segurança nacional".
"O termo 'segurança nacional' tem ampla interpretação e, entre os critérios a serem considerados pelo órgão responsável, além daqueles estritamente vinculados a defesa, também estão preocupações econômicas, inclusive eventuais impactos sobre tecnologias e infraestruturas sensíveis", acrescentou o próprio Itamaraty.
Até mesmo países considerados de "baixas restrições" não eximem suas produções nacionais de mínima proteção à competição externa. É o caso do Chile, país da América Latina que integra a OCDE e que se espelhou nos Estados Unidos para a abertura de seu mercado. Uma de suas principais produções, a mineração, um dos pilares que movimenta a economia chilena, possui um Código datado de 1983, alvo de críticas por diversos segmentos da sociedade e pelos próprios empresários, mas que estabelece algumas regulamentações.
As restrições dos países detalhadas no documento traçam um perfeito paralelo aos contextos dos mercados, necessidades e atividades econômicas de cada uma das nações. Também variam as porcentagens liberadas de cada uma dessas atividades para investimento internacional, de acordo com as legislações locais, que também apresentam critérios específicos para situações de relações bilaterais e de blocos econômicos.
As respostas são ainda mais delicadas quando o tema é a entrada de investimentos estrangeiros em atividades petrolíferas, seja para a extração, refino ou distribuição do petroleo. A pesquisa mostra que o lobby exercido por empresas internacionais no Brasil, desde a descoberta do pré-sal e com a aprovação de medidas legislativas, sendo a de mais destaque recente a de autoria do ex-ministro de Relações Exteriores, senador José Serra (PSDB-SP), não mantem coerência com as normas internas destes países de origem dos empresários.
"No caso específico de licitações públicas realizadas por empresas estatais canadenses no setor de energia (petróleo e gás, areias betuminosas e outros hidrocarbonetos), embora, via de regra, haja restrições, investimentos estrangeiros são admitidos excepcionalmente", pontuou o arquivo sobre o Canadá.
No Chile, "o Estado tem dominio absoluto, exclusivo e inalienável de todas as minas, compreendidos os depósitos de carvão e de hidrocarbonetos". Nos Estados Unidos, "somente empresas controladas por cidadãos de países que estendam tratamento recíproco a empresas norte-americanas podem operar no país" e, ainda assim, "os investimentos estão sempre sujeitos à avaliação de risco à segurança nacional".
Já como uma das conclusões do documento, o Itamaraty admite que é função da Defesa proteger o mercado nacional, incluindo em relação a investimentos externos, por sua natureza de estratégia. Por isso, "a tendência geral do setor é a de ser menos receptivo ao capital externo", conceito que é reconhecido por diversos acordos internacionais. Mas, de forma contraditória, o Ministério de Relações Exteriores caracteriza tal proteção do mercado, favorecendo o nacional e restringindo o estrangeiro, como parte da "soberania e independência dos países".
Acompanhe, de forma detalhada, quais são as regulamentações de cada uma das 10 economias do mundo para os investimentos internacionais e como atuam cada um dos países, no documento encaminhado pelo Ministério de Relações Exteriores, a seguir:




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Golpe via Tratado Internacional


Romulus: Alerta! Vejam isto aqui:


Valor
5/7/2017
Daniel Rittner e Camila Maia


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O governo americano está criando dificuldades para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conta com o respaldo de países europeus e do secretário-geral da entidade, o mexicano Angel Gurría.

Diante da postura refratária dos Estados Unidos, o presidente Michel Temer foi aconselhado por auxiliares a abordar esse assunto com o republicano Donald Trump na reunião de cúpula do G-20, que ocorre neste fim de semana em Hamburgo, na Alemanha.

Temer recuou da decisão de não viajar. Autoridades brasileiras esperavam um sinal verde da OCDE para o processo de adesão na próxima quarta-feira, quando haverá a última reunião de conselho da organização antes do verão europeu. No entanto, os sinais dados pela Casa Branca são de que um aval imediato é improvável.

Outros cinco países se candidataram a entrar e aguardam, da mesma forma, uma posição da entidade: Argentina, Peru, Croácia, Romênia e Bulgária. Por trás da resistência americana, não há discriminação declarada contra o Brasil, embora funcionários do governo brasileiro que estão na linha de frente das negociações admitam a possibilidade de reflexos da crise política.

O que existe é a aversão dos Estados Unidos contra uma ampliação rápida e irrestrita da OCDE, atualmente um grupo de 35 membros que costuma ser chamado de "clube dos países ricos". Três linhas diferentes estão consolidadas no que diz respeito à expansão da entidade.

Os americanos temem a perda de importância da organização com novos membros e que ela se transforme em uma espécie de "ONU da economia", com muitas posições divergentes. Os europeus, de modo geral, defendem uma "ampliação responsável" e com a garantia de equilíbrio regional - para cada novo latino-americano, entraria uma nação da Europa.

Liderada por Gurría, a burocracia da OCDE é defensora de um processo de abertura maior e vê o Brasil como um país-chave. Itamaraty, Casa Civil e Ministério da Fazenda estão à frente dos esforços para buscar apoios.

O governo mandou sua carta pedindo formalmente a adesão no fim de maio. Acreditava-se em uma resposta célere da OCDE porque o Brasil vinha sendo "namorado" pela organização desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, passando pelas gestões petistas.

Agora, o Palácio do Planalto esperava rapidez no processo como forma de impulsionar as reformas macroeconômicas, especialmente a da Previdência. A favor de seus argumentos, cita que o Brasil tem um alto índice de conformidade com as normas da entidade (58% de regras compatíveis) e já assinou o maior número de instrumentos legais da organização (26) entre os países não-membros.

Por isso, havia uma expectativa de tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos. Se houver uma análise conjunta com outros europeus e latino-americanos, teme-se que o processo se arraste por vários anos e perca o "timing" das reformas em andamento.

Alemanha, Itália, Suécia e Portugal estão entre os maiores apoiadores do pleito brasileiro. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pretende aproveitar o G-20 para ter reuniões bilaterais com seus colegas do Canadá e do Japão. Os dois países são vistos como os menos entusiastas, depois dos Estados Unidos, à ampliação da OCDE na velocidade desejada pelos emergentes.

Ele quer o apoio dos canadenses e dos japoneses na candidatura. Se não houver aprovação do pedido brasileiro na semana que vem, a próxima oportunidade será em setembro, quando o conselho da OCDE se reunirá novamente. Esse aval marca a abertura do processo de adesão, uma espécie de "aceite" da entidade, mas muitas vezes o caminho se alonga até sua conclusão efetiva. A Colômbia, por exemplo, negocia há cinco anos.

Para o Planalto, esse mero "aceite" já significa um selo de confiança nas políticas públicas do Brasil e pode servir como um cartão de visitas aos investidores, além de ter potencial reflexo positivo nos custos de emissão de dívida.


Essa notícia aqui e mais os "hints" que o Delfim Netto tem dado (artigo reproduzido no final desta seção) também sobre esse tema me permitem falar sobre outra lição que recebi de diplomatas que negociaram grandes tratados de comércio/ investimento internacionais.
Como o GATT em 1994, o NAFTA em 1993 e o CAFTA em 2009.


Trata-se do chamado "lock-in effect” - expressão de amplo uso cunhada por um dos meus chefes/ co-orientadores (eram 3: o "de jure" e os 2 "de facto").


Funciona assim:


O governante de DIREITA neoliberal de turno - em geral da periferia – quer amarrar as mãos de futuros governos, caso a ESQUERDA - ou outras forças anti-Finança globalizante (e.g., soberanismo de extrema-direita) - cheguem ao poder.


Como se faz?


O governo de direita neoliberal negocia e ratifica um TRATADO internacional com algum grande parceiro comercial, tornando a liberalização do mercado e do fluxo de capitais constantes desse tratado uma obrigação ~internacional~, que em geral é de muito difícil reversão.


E por que não fazer isso via emenda constitucional?


Ora, também o fazem!


Mas...


Afinal...


Voltando ao iniciozinho do artigo, convenhamos: “Constituição” e nada na América Latina, p.e., é a mesma coisa. E isso à esquerda e à direita!


Tomem-se, como ilustração recente, o Brasil de 2016 (impeachment sem golpe/ PEC do teto) e a Venezuela de 2017 (“nova constituinte”).


Em tese, na maioria dos países, Tratados internacionais estão, hierarquicamente, abaixo da Constituição.


Mas...


Na realidade, a gente sabe que não é bem assim que a banda toca...


Por incrível que pareça, sempre é mais fácil mudar de... Constituição (!)


Já os Tratados, a bem da "boa-fé" internacional, costumam trazer cláusulas rígidas para "denúncia" (a tradução do termo "rescisão contratual" para o direito dos tratados).


Tipo: "a denúncia do presente Tratado só produzirá efeitos após 10 anos, a contar da notificação da parte denunciante ao outro Estado-parte".


10 anos é muito tempo, né??


Tempo suficiente pro ciclo de esquerda vir ao governo e...


- ... sair!


- E sair sem conseguir mudar as regras liberalizantes, que herdou do governante neoliberal que saiu!


Lindo, né??


Notem que Trump pode vir a ser demovido de sua resistência (oi??) sem muita dificuldade.


E tem mais:


Vejam que o Macri na Argentina e o PPK - o neoliberal de turno - no Peru tentam a MESMA manobra!


Manobra essa, aliás, iniciada na Região pelo México, em 1993.


Ano do que mais, hein??


NAFTA - negociado pelo "FHC mexicano", Carlos Salinas!


Sabe quem mais imitou a manobra?


Michelle Bachelet no Chile, em seu 1o mandato.


Vamos combinar que o "socialismo" chileno é do tipo do da Marina Silva, né...


Nem originais os golpistas brasileiros são!


Truque manjadíssimo!


Aliás...


Outro dos meus chefes/ co-orientadores, esse, diplomata da América Central, fez a mesmíssima coisa, negociando e fazendo os países da região entubarem a CAFTA. I.e., um NAFTA para a América Central + República Dominicana. Na sequência, negociou e fez ratificar o "genérico", celebrado com a União Europeia.


E aí...


Bem...


E aí que o dano está feito.


Tipo...


Podem ressuscitar o Emiliano Zapata, o Pancho Villa e o Lázaro Cárdenas (“Lázaro” + “ressuscitar”?? Opa!!), para formar uma junta de governo revolucionário no México que...


- ... não muda NADA na economia.


- Está tudo sacralizado em...


- ... tratados internacionais!


O pulo do gato de entrar na OCDE - e também de, ao mesmo tempo, negociar em ~Bruxelas~ um acordo de livre comércio com a União Europeia - é entubar – “para sempre” – uma série de regras liberalizantes na economia, incluindo compras governamentais e fluxo de capitais.


Ou seja:


- Adeus política industrial.


- Adeus controle de capitais.


- Adeus política cambial.


O que poderia ser traduzido, no contexto brasileiro, como:


- “Adeus, Século XX, XXI”


- “Olá, Século XIX, minério-agro-exportador escravagista! Sentiu minha falta?? Parece que foi ontem, não?”


Lindo, né?? (2)


Alias... (2)


O co-orientador que inventou a expressão "lock-in effect" - que eu traduzi para um livro-texto para a UNCTAD como "trancar-se dentro" - trabalhou muitos anos na OCDE.


Portanto, ele sabia beeem do que falava...


É, amigos...


Eu vi "o mal" de perto, sim...


Se fosse um Dallagnol da vida em busca de doutrinação, hoje poderia sair candidato a Ministro da (entrega da!) Indústria e Comércio na chapa “Meirelles Presidente” (!)


😂


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Quando perguntei, uma deputada suíça se definiu em um jantar como "uma esquerdista que sabe fazer conta". Poucas palavras que dizem bastante coisa. Adotei para mim também.

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