Botar pra correr: gringo receptador de roubo ladrão é! – a revogação da privataria
Por Romulus
Aleluia: lançada ontem, no Rio de Janeiro, a Frente Parlamentar em defesa da soberania nacional. Carro chefe: referendo revogatório da privataria e da perda de direitos promovidas pelo Golpe.
O direito internacional tem consagrado que só tem direito a proteção o investimento estrangeiro feito em boa-fé e com diligência por parte do investidor. Diante da grave incerteza jurídico-política que atravessa o Brasil, fartamente noticiada pela imprensa, inclusive estrangeira, qualquer investidor de boa-fé e diligente bem sabe que a “venda” dos ativos do Estado brasileiro é no mínimo um mico e no máximo um negócio “arriscadíssimo”.
Dessa forma, uma futura anulação, sem o pagamento de perdas, danos ou juros é a penalidade mínima a que se arriscam no momento em que o Estado de direito e a democracia forem finalmente restituídos ao país.
Mas e a “segurança jurídica”? A “santidade dos contratos”? Pacta sunt servanda? Todas essas coisas que os abutres usam para fazer valer suas malandragens? Não os protegem?
– Não! Esses abutres, acostumados, inclusive, a fazer negócios “tortos”, estão perfeitamente cientes de estarem tratando com um governo golpista, de exceção. Na verdade, aproveitam-se até da precariedade jurídico-política dos golpistas para depreciar – ainda mais! – os ativos em suas “avaliações” e oferecer menos ainda pelos mesmos.
O direito, inclusive o internacional, não protege nem quem age de má-fé, nem quem age com falta de diligência. Ou seja, quem não se esforça e não faz nem as avaliações – como uma boa auditoria – nem toma as precauções que deveria em seus negócios.
Ninguém deve ser premiado pela própria torpeza!
