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7.8.17

Quando o juiz é o bandido: o sequestro dos cofres públicos pelo Sistema de Justiça

Publicado 6/08/2017 - 12:53
Atualizado 7/8/2017 - 11:01
Com:
- Desembargadora do MS: a chefe da "boca" veste preto??
- Números atualizados - vejam excelente comentário do leitor "Des"!
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Quando o juiz é o bandido: o sequestro dos cofres públicos pelo Sistema de Justiça


Por “Dom Cesar” & Romulus


"Jabuticaba": doce para uns (poucos) e amarga para outros (tantos). Os números evidenciam com clareza, numa análise comparativa com outros países ocidentais, que os custos do Judiciário e do Ministério Público brasileiros são anômalos.


Consumindo ambos, juntos, 1,62% do PIB (!) ...


(atenção: nessa conta ainda não entram nem a Polícia Federal, nem as defensorias públicas!)


- ... a “escolha” institucional-orçamentária em favor do Judiciário/ MP foi longe demais.


- Num contexto de desequilíbrio fiscal relevante, com queda de receitas e compressão dos investimentos públicos, tão necessários num quadro de depressão econômica, isso está perdido em algum lugar entre o escândalo e o...


- ... escárnio!


Inexiste incentivo para o Poder Judiciário/ MP controlarem as suas próprias despesas. Como resultado, há um claro descasamento entre as despesas com o Sistema de Justiça, hipertrofiado, e as demais variáveis do gasto público.


Diante desse quadro, cabe à sociedade realizar esse trade-off.


No Estado democrático de direito, ela o faz por meio de mandato (“procuração”) conferido aos Poderes políticos do Estado para tanto.


(como todos sabemos, é após a iniciativa do Executivo que o Legislativo elabora e, finalmente, aprova o orçamento geral do Estado)


Ocorre que, no presente, os Poderes políticos foram virtualmente sequestrados pelos atores do Sistema de Justiça. Seja no nível de atores individuais, seja em nível corporativo. Não só na cúpula (STF/ PGR) como também na base (e.g., Moro/ Dallagnol/ ANPR/ AJUFE).


Arrancam seus (crescentes!) privilégios por vezes com “doçura”, por vezes com...


- ... “chibata”!


Fãs (em demasia...) da cultura pop americana, não hesitam em adotar a tática do “good cop, bad cop” no “diálogo” (??) institucional.


A “cenoura e o porrete”:


- De um lado os velhos laços do compadrio oligárquico;


e, do outro...


- As chantagens (mais ou menos explícitas) contra a classe política...


- ... “corrupta” (!)


*


Este post teve como base de dados o estudo acadêmico de Luciano Da Ros, do IFCH/UFRGS (link no final), a respeito das despesas do Sistema de Justiça brasileiro, comparando-as às de outros países ocidentais. Os números levantados evidenciam que as despesas brasileiras com o Poder Judiciário e o Ministério Público são, comparativamente falando, bastante elevadas. Tanto em valores proporcionais como absolutos, indicando claramente o surgimento de um Poder de Estado hipertrofiado.

*


I. O custo do Poder Judiciário brasileiro numa perspectiva comparada


Os dados oficiais do governo federal indicam que o conjunto das instituições do Sistema de Justiça da sociedade brasileira custa muito caro para o conjunto da população. Isto se formos começar pelo Poder Judiciário propriamente dito, considerando a justiça federal, estadual, trabalhista, militar e eleitoral, inclusive todos os seus níveis hierárquicos, isto é, da primeira instância ao STJ e STF, incluindo o CNJ.


À guisa de exemplo, o Sistema de Justiça brasileiro custou R$ 62,3 bilhões no ano de 2013, cifra comparável ao orçamento anual do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Essa enorme quantia gasta pelo Judiciário é também maior do que o PIB de doze estados da federação, se considerados individualmente.


De acordo com o relatório anual do CNJ, essa despesa seria equivalente a 1,3% do PIB brasileiro em 2013 (!). Entre os anos de 2009 a 2012, essa despesa teria oscilado entre 1,35% e 1,48% do PIB nacional, índice muito acima do percentual de outros países. O Gráfico 1 apresenta dados que demonstram que o Poder Judiciário brasileiro é um caso destacado em relação aos dos demais países, sendo seus gastos proporcionalmente muito maiores que os de outras nações.



Gráfico 1. Despesas do Poder Judiciário como (%) percentual do PIB



Conforme dados obtidos na Lei Orçamentária Anual de 2013 (Lei n. 12.798/2013), o Judiciário brasileiro totalizou despesas de R$ 61,6 bilhões para esse ano. Ao incluir os orçamentos do STF e do CNJ, os quais atingem R$ 519 milhões e R$ 232 milhões, respectivamente, o orçamento total do Judiciário soma, portanto, o montante de R$ 62,3 bilhões para o ano de 2013.


Como dito anteriormente, os dados sobre o Brasil são de 2013 e os dados sobre os países europeus e da América do Sul são de 2012 e 2007 respectivamente. Os dados dos Estados Unidos foram obtidos a partir dos números do relatório anual sobre o Poder Judiciário federal estadunidense de 2012, que incluem os dados sobre os judiciários estaduais do relatório da National Center for State Courts.


É importante notar que, mesmo que os dados obtidos desses países sejam de anos distintos, o orçamento do Poder Judiciário é fortemente inercial na maioria dos países objeto da pesquisa e essas diferenças temporais da coleta de dados dificilmente alterariam a constatação de que as despesas do Poder Judiciário brasileiro são absolutamente aberrantes numa perspectiva comparada.


O orçamento público brasileiro destinado ao Poder Judiciário é, de longe, o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental. Essa despesa é diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento. Enquanto que a Alemanha gasta anualmente 0,32% do PIB com o Judiciário, no Brasil esse gasto atinge 1,3% de toda riqueza produzida no país. Ou seja, um gasto relativo 306% maior!


Considerando as taxas de câmbio da época das coletas de dados:


- O gasto anual per capita do Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de € 94,23. Esses valores são superiores aos de países cuja renda média e custo de vida são muito superiores aos brasileiros, como Suécia (€ 66,7), Holanda (€ 58,6), Itália (€ 50,0), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e Espanha (€ 27,0).


Os dados mostram que os gastos com o Poder Judiciário brasileiro possuem níveis equiparáveis aos de países desenvolvidos. É, na verdade, mais elevado que a grande maioria deles, conforme exposto no Gráfico 1.1.



Gráfico 1.1  Despesa anual do Poder Judiciário per capita (em euros)



Em comparação com outros países da América Latina (vide o Gráfico 1.2), verifica-se a total desproporcionalidade do orçamento brasileiro destinado ao seu Poder Judiciário diante dos países vizinhos. Os gastos per capita com o Poder Judiciário chileno (US$ 34,6), argentino (US$ 19,1) e colombiano (US$ 16,4) são muitas vezes inferiores àqueles praticados pelo Brasil (US$ 130,32).



Gráfico 1.2  Despesa anual do Poder Judiciário per capita (em dólares)



Para se ter uma idéia da situação aberrante em que o Brasil se encontra, os únicos casos que se aproximariam do percentual de 1,3% do PIB nas despesas com o Poder Judiciário são países pequenos e com população reduzida, como El Salvador (1,35%) e Bósnia e Herzegovina (0,6%).


*


II. O Poder Judiciário brasileiro e as despesas de pessoal


Como ocorre na maioria dos países, a maior parte das despesas com o Poder Judiciário no Brasil se destina ao pagamento de pessoal, em especial com juízes e funcionários de apoio administrativo.


Contudo, o percentual das despesas com pessoal chega a 89% dos gastos, bem distante dos 70% em média observados nos países europeus.


No que diz respeito ao quantitativo de juízes em relação à população, o Judiciário brasileiro possui cerca de 16.500 magistrados, o equivalente a cerca de 8,2 juízes por 100.000 habitantes (CNJ 2014). É uma proporção similar à da maioria dos países e que não permite explicar a disparidade observada nas despesas.


Do ponto de vista comparativo, a proporção do número de magistrados brasileiros em relação à população é maior que a de países como Inglaterra, Chile e Venezuela e um pouco inferior à observada em vários outros como Colômbia, Itália, Estados Unidos, Espanha e Argentina. E também muito inferior à de Portugal e Alemanha, que despontam como casos desviantes em relação aos demais países como um todo. O Gráfico 2 ilustra estas informações.



Gráfico 2. Número de Magistrados por 100.000 Habitantes


- O que o Gráfico 2 torna claro é que a quantidade de magistrados existente no Brasil não serve para explicar por que as despesas com o Poder Judiciário brasileiro são tão destoantes em relação à de outros países.


Mesmo que a maior parcela dos gastos com pessoal no Judiciário brasileiro se destine ao quadro de servidores, assessores, terceirizados, cedidos e afins, ainda há que se considerar que os salários dos juízes brasileiros são muito altos diante da média salarial dos servidores públicos e com frequência ultrapassam o teto salarial constitucional.


Segundo dados obtidos do CNJ no ano de 2014, a enorme força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro seria composta por cerca de 412.500 funcionários, o equivalente a 205 para cada cem mil habitantes. Do ponto de vista comparativo seria uma proporção muito elevada, como se pode observar no Gráfico 3, abaixo.



Gráfico 3. Número de Funcionários do Judiciário por 100.000 Habitantes



Essa relação de funcionários por cem mil habitantes no Brasil é 95% superior à da Argentina, ou 206% maior que a da Alemanha, potência ocidental reconhecida internacionalmente como exemplo de eficiência e boa prestação jurisdicional. Esse elevado índice de relação de funcionários do Poder Judiciário local, juntamente com os elevados salários que recebem, explica em parte o motivo de o Brasil apresentar um índice de despesas do Poder Judiciário como percentual do PIB de 1,3%, o maior de todos os países da base amostral de 11 países da pesquisa.


*


III. O Ministério Público no Sistema de Justiça brasileiro


Além das despesas exclusivas do Poder Judiciário, o estudo de Da Ros calculou também as despesas com o Parquet, relativo ao ano de 2014. Os dados levantados indicaram que o orçamento total destinado ao MP em 2014, incluindo todos os seus “ramos” e diferentes níveis hierárquicos alcançou o montante de R$15,4 bilhões, o equivalente a 0,32% do PIB brasileiro!


Tal como observado com o Poder Judiciário, trata-se de um percentual muito elevado para despesas com este tipo de instituição.


- Um gasto que, comparativamente falando (ver gráfico 1 na seção I, acima) é maior que o observado na maioria dos países ocidentais com o próprio Poder Judiciário!



Gráfico 4. Despesas do Ministério Público como percentual (%) do PIB



O Gráfico 4 evidencia de forma clara que, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário, as despesas do MP brasileiro não encontram paralelo com qualquer instituição similar em outros países.


Na comparação com países europeus para os quais havia dados disponíveis, a proporção das despesas tendo como base o PIB é muito elevada. Situa-se, por exemplo, 16 vezes acima daquela observada em países como a Alemanha (uma diferença de 1.500%!).


Neste estudo comparativo não foi possível avaliar as despesas do Parquet francês, tendo em vista que não existe separação orçamentária entre o Poder Judiciário e o Ministério Público daquele país. Mesmo assim, os dados indicaram que em 2012 o orçamento destinado aos dois órgãos foi de 0,14% do PIB francês, proporção doze vezes menor do que a do Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros (1,62%), uma diferença de 1.057% entre estes dois índices!


Somando os valores alocados tanto para o Ministério Público como para o Poder Judiciário, é possível dimensionar o peso da despesa total do Sistema de Justiça no Brasil. Essa “burocracia jurídica” (conceito Weberiano clássico) consome a cada ano cerca de 1,62% de toda a riqueza produzida anualmente no país.


O dado concreto é que as despesas totais de diversos países europeus com seus respectivos Poderes Judiciários e Parquets são muito inferiores à do Brasil. Chega-se a uma média de 0,33% do PIB para o continente levando em conta países como Portugal (0,37%), Alemanha (0,35%), Inglaterra (0,32%), Itália (0,3%) e França (0,2%), o que pode ser visualizado no Gráfico 5 a seguir:




Gráfico 5. Despesa do Sistema de Justiça como (%) Percentual do PIB


*


IV. O custo do Poder Judiciário brasileiro sob a perspectiva do trade-off institucional


Há diversos motivos que explicam por que no Brasil o Sistema de Justiça tornou-se mais caro do que o de outros países ocidentais.


Em especial:


- O seu legado de autoritarismo.


(e a consequente necessidade de aparato para execução - enforcement)


- O longo período de incerteza jurídica derivado do cenário de sucessivas crises políticas, sociais e econômicas.


- As profundas desigualdades socioeconômicas, casadas com o bom e velho patrimonialismo e a “captura” do estamento jurídico do Estado, via concurso e nomeações, pelas classes mais abastadas da sociedade.


- Em anos mais recentes, não se pode descartar tampouco a “alavancagem política” conquistada pelas corporações jurídicas do Estado, via chantagem/ arreglos, mais ou menos explícitos, com os Poderes políticos – Legislativo e Executivo.


Os aumentos de salário “acertados” pela dobradinha juízes/ procuradores com Michel Temer às vésperas do golpe em Dilma Rousseff, em 2016, e a sua ~concessão~ pelo Congresso na sua sequência são exemplos mais que ilustrativos.


Com direito, inclusive, a visita do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR a Michel Temer no Palácio do Jaburu, nos dias que antecederam o “afastamento” de Dilma.


“Desfaçatez” é pouco!


*


Ousadia republicana


Ainda na Presidência, diante das restrições orçamentárias, Dilma Rousseff recusava-se a encampar o aumento pedido pelas corporações jurídicas do Estado.


Registre-se a “ousadia” republicana de Dilma:


- Já cercada por todos os lados, usou o veto presidencial para barrar tais aumentos.


- Teve de resistir, até mesmo, ao vexatório lobby... hmmm... “agressivo” do então Presidente do STF, Ricardo Lewandowski.


Esse que, pouco tempo depois, viria a ser o Presidente do “Tribunal” do seu “impeachment” no Senado (!)


Esta matéria do Valor bem resume a dinâmica das “barganhas” políticas empreendidas pelos juristocratas:


26/04/2016
Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto
VALOR ECONÔMICO


Às vésperas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal e a possível troca de governo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu o apoio líderes de partidos na Câmara, que, em acordo, vão tentar aprovar o reajuste salarial de servidores do Judiciário e de magistrados rapidamente.


(...)


Pauta­ bomba


O reajuste dos servidores do Judiciário é uma das principais “pautas-bomba” do ano passado. O governo (Dilma) tentou por meses barrar o reajuste de 53% a 78% (!!!) para os servidores do Judiciário, aprovado na Câmara e no Senado por ampla maioria e vetado por Dilma por causa do impacto nas contas públicas. Segundo o Ministério do Planejamento, a proposta aumentaria os gastos em R$ 5,3 bilhões em 2016 e R$ 36,2 bilhões até 2019.


O projeto, porém, contou com intenso lobby dos servidores do Judiciário, que protestaram por semanas em frente ao Congresso Nacional. Depois de muita negociação, o governo conseguiu manter o veto ao reajuste por estreita margem - 251 deputados votaram pela derrubada, seis a menos do que o necessário.


Para impedir a derrubada do veto, o governo Dilma negociou com Lewandowski uma proposta alternativa, de reajuste entre 16,5% e 41,47%, encaminhada ao Congresso em agosto, mas que pouco andou – foi votada apenas em uma das três comissões que precisa passar durante a tramitação na Câmara. O custo, segundo o STF, seria de R$ 1,4 bilhão em 2016. Mas aumentará ao longo dos anos e terá efeito também nos Estados.


Além do reajuste dos servidores, os ministros do Supremo estão sem aumento salarial desde 2014. No ano passado encaminharam proposta de reajuste de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mas o projeto também não andou. O governo tenta barrar o aumento por causa do efeito cascata – o subsídio do STF é o teto salarial do funcionalismo público e um aumento provoca reajustes automáticos para várias outras categorias.


Cobrança


Nos corredores da Câmara o convite feito aos deputados hoje por Lewandowski para o café é apelidado de “cobrança da fatura” após o STF não interferir nas votações do impeachment pela Casa.


Alguns ministros saíram em defesa do processo para reforçar o discurso da maioria dos deputados de que não há o golpe acusado pelos petistas e movimentos ligados ao PT.

*

Veem?


A legalidade, o Estado de direito, a democracia e o voto majoritário têm preço no STF!


*


Bem...


Ao menos...


Se serve de “consolo” (!) ...


Estamos a ver neste artigo esse preço é beeem caro...

*


Certo??

*


Não podemos deixar de salientar que Sistemas de Justiça de países latino-americanos cuja performance é similar à brasileira enfrentaram problemas político-econômico-sociais semelhantes aos brasileiros nesse período. Tudo isso sem, contudo, demandarem o mesmo montante de recursos da sociedade para o seu funcionamento.


No passado recente, na transição democrática, houve um enorme esforço para assegurar um elevado grau de independência ao Poder Judiciário e ao Parquet brasileiros. Notadamente no que se refere às suas autonomias orçamentárias.


É inegável que tais iniciativas visavam a contribuir para a formação de um Sistema de Justiça efetivo e independente, diante do quadro anterior de hipertrofia – e “excessos” – do Poder Executivo.


O trauma do arbítrio estava ainda demasiado fresco na memória.


Tão vivo estava, que a calibragem da fragmentação do poder pendeu excessivamente em favor do Judiciário e do Ministério Público, “renovados” pela Constituição de 1988.


(“renovados”??)


O excessivo fortalecimento relativo, no desenho institucional brasileiro, do Poder Judiciário e do Ministério Público atinge hoje patamar muito além do funcional. Compromete, até mesmo, o sistema de freios e contrapesos idealizado por Montesquieu na separação dos Poderes.


Quem coloca esses tais... “freios” nos juízes?


O CNJ??


E nos Procuradores?


O CNMP??


Perguntas retóricas, evidentemente.


O fenômeno de hipertrofia e a falta de accountability do Sistema de Justiça brasileiro é, certamente, tema de interesse público dos mais relevantes na atual quadra da nossa História.


Para além do seu peso orçamentário escandaloso, a ausência de controles dos abusos de atores individuais dentro dessas instituições pode ter efeitos dramáticos sobre a performance econômica.


Vide, à guisa de ilustração magna, a recessão, as falências e o desemprego agravados – de maneira inédita – pela Lava a Jato.


Não apenas com a destruição das “expectavas” gerais para a economia no agregado...


(num "incêndio" descontrolado, investir quem haverá de?)


- ... como também com a implosão de setores inteiros da economia: óleo e gás, indústria naval e engenharia.


(e mais “nuclear”? “Elétrico”? BNDES? ... ?)


Ao que se soma, ademais, a paralisia nos investimentos e a hesitação, ineficiente, na operação das estatais. Não apenas em vista das restrições orçamentárias que atravessa o Estado, sócio majoritário, mas também pelo fundado temor dos executivos das estatais de, futuramente, virem a se tornarem alvos da caçada moralista “anticorrupção”.


Como temos visto, as bases levianas e frívolas de muitas das acusações, combinadas com “exotismos” como a falsificação made in Brazil da “teoria do domínio do fato” e da “teoria da abdução de provas” (indiciárias), virtualmente tornam qualquer um alvo em potencial da sanha persecutória.







Não por acaso a ex-Presidente da Petrobras, Graça Foster, paralisou as operações dessa gigante ao concentrar no seu escritório pessoal a liberação de TODOS os pagamentos da empresa (!)


*


V. A falácia do “volume excessivo de trabalho”


Entre os anos de 2003 e 2013, o número total de processos abertos anualmente no Judiciário brasileiro passou de 18 milhões para 28 milhões. Isso representa um crescimento médio de 6,5% ao ano (CNJ 2014).


Os dados apontam que cerca de 14.000 novos processos ingressariam por ano no Poder Judiciário para cada 100.000 habitantes. Essa média brasileira é superior a dos países europeus pesquisados, atingindo 4.877 novos casos por 100.000 habitantes ao ano na França, 7.922 em Portugal e 9.287 na Itália (vide o Gráfico 6).




Gráfico 6. Número de novos processos abertos por ano por 100.000 habitantes



A pesquisa aponta que para cada juiz no Brasil ingressariam 1.707 novos processos por ano. Em contrapartida, somariam apenas 876 na Itália, 455 na França e 412 em Portugal, como pode ser visto no Gráfico 7, abaixo.


Gráfico 7. Número de novos processos abertos por ano por magistrado



À primeira vista, esses dados poderiam sugerir que os juízes brasileiros estariam sobrecarregados. Porém essa premissa não é verdadeira.

Isso porque, a partir da análise dos números de novos processos por servidor do Poder Judiciário, é possível verificar que a proporção se inverte.


No caso do Brasil, haveria 68,2 novos processos para cada servidor do judiciário, ao passo que haveria 135,9 em Portugal, 135,9 na França e 229,3 na Itália (vide o Gráfico 8).



Gráfico 8. Número de novos processos abertos por ano por servidor do judiciário



Embora os juízes brasileiros sejam individualmente responsáveis por mais novos processos por ano no Brasil, contam com a assessoria de um quantitativo de servidores significativamente maior do que o de outros países.


Evidentemente, quem “assina a sentença” não é necessariamente quem a escreveu.

*




*


VI. Conclusão


"Jabuticaba": doce para uns (poucos) e amarga para outros (tantos).

Os números evidenciam com clareza, numa análise comparativa com outros países ocidentais, que os custos do Judiciário e do Ministério Público brasileiros são anômalos.


Consumindo ambos, juntos, 1,62% do PIB (!) ...


(atenção: nessa conta ainda não entram nem a Polícia Federal, nem as defensorias públicas!)


- ... a “escolha” institucional-orçamentária em favor do Judiciário/ MP foi longe demais.


- Num contexto de desequilíbrio fiscal relevante, com queda de receitas e compressão dos investimentos públicos, tão necessários num quadro de depressão econômica, isso está perdido em algum lugar entre o escândalo e o...


- ... escárnio!







Inexiste incentivo para o Poder Judiciário/ MP controlarem as suas próprias despesas. Como resultado, há um claro descasamento entre as despesas com o Sistema de Justiça, hipertrofiado, e as demais variáveis do gasto público.


Diante desse quadro, cabe à sociedade realizar esse trade-off.


No Estado democrático de direito, ela o faz por meio de... mandato (“procuração”) conferido aos Poderes políticos do Estado para tanto.


(como todos sabemos, é após a iniciativa do Executivo que o Legislativo elabora e, finalmente, aprova o orçamento geral do Estado)


Ocorre que, no presente, os Poderes políticos foram virtualmente sequestrados pelos atores do Sistema de Justiça. Seja no nível de atores individuais, seja em nível corporativo. Não só na cúpula (STF/ PGR) como também na base (e.g., Moro/ Dallagnol/ ANPR/ AJUFE).


Arrancam seus (crescentes!) privilégios por vezes com “doçura”, por vezes com...


- ... “chibata”!


Fãs (em demasia...) da cultura pop americana, não hesitam em adotar a tática do “good cop, bad cop” no “diálogo” (??) institucional.


A “cenoura e o porrete”:


- De um lado os velhos laços do compadrio oligárquico;


e, do outro...


- As chantagens (mais ou menos explícitas) contra a classe política...


- ... “corrupta” (!)


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Fonte:




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Bônus


  • São Paulo – a “locomotiva do Brasil”:


- A perfeita ilustração dos laços de compadrio unindo a velha oligarquia no Judiciário, no Executivo e no Legislativo




21/7/2017
Por Maria Cristina Fernandes
VALOR ECONÔMICO


Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.


Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.


Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.


Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título ("Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional") poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.


O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.


Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um dos principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.


A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.


As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.


Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.


Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: "A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo".


Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.


Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.


Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: "Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro".


Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: "Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso".


O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.


A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.


Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.


A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.


*


  • Velha oligarquia patrimonialista??


“Velha” M E S M O !



A Globo e a "meritocracia"... hereditária (!)






DCM
Por Kiko Nogueira
13 de julho de 2017

https://i1.wp.com/www.diariodocentrodomundo.com.br/wp-content/uploads/2017/07/Captura-de-Tela-2017-07-13-a%CC%80s-22.05.44.png?resize=600%2C441

Carlos Eduardo Thompson, presidente do TRF-4, estreia no Jornal Nacional

Assim como fez com Sergio Moro, seu torquemada de casa, a Globo está cuidando agora de domesticar e pressionar o Tribunal Regional da 4ª Região (Sul) no sentido de terminar o serviço contra Lula.

O Jornal Nacional dedicou boa parte de sua edição de quinta, dia 13 de julho, para explicar como opera o tribunal que pode tornar Lula inelegível.

A matéria era parte didatismo, parte wishful thinking. No subtexto, o repórter falava ao espectador “se Deus quiser, o destino do vagabundo será selado por estes guerreiros”.

Imagens do interior daquela corte e closes dos desembargadores João Pedro Gebran, Leonardo Paulsen e Victor Luiz Laus ilustravam a trama.

Num determinado momento, entrou ele, Carlos Eduardo Thompson, presidente do TRF-4, asseado, um retrato em aquarela ao fundo de algum medalhão, o cabelo emplastrado de brilhantina, fino, elegante, enquadrado com carinho pela câmera, declarando o que a emissora queria ouvir: até agosto de 2018, antes da eleição, o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de cadeia estará julgado em segunda instância.

A pedidos, Thompson foi além: deu sua opinião sobre a sentença do Homem de Maringá. “Olha! Muito bem trabalhada!”, cravou, a mão direita reforçando o ponto. Ironizou em seguida o fato de Lula ter criticado a ação.

Ou seja, tudo no script.

Daqui em diante, Thompson e seus amigos serão presença constante em todos os veículos do grupo. Será convidado dos programas de entrevistas (o de Roberto D’ávila é batata; Bial, o cretino fundamental, em seguida).

Eventualmente, ganhará algum prêmio do tipo “Faz Diferença” ou uma patacoada dessas.

Como a Globo pauta o resto da mídia preguiçosa, serão abertas as portas da fama para Thompson e companheiros.

Conheceremos sua casa, seus familiares, seus pets e hobbies — e seu rigor no trabalho, bem como a competência.

(...)


"Thompson Flores"...


Uma daquelas dinastias "meritocráticas" (aspas!) judiciárias, sabe...


Daquelas em que o... "mérito" passa de pai pra filho...


(às vezes filha também: Isabel Gallotti, Mariana Fux, (filha do MA) Mello...)


Geração após geração...


O antepassado desse aí foi nomeado por Costa e Silva (opa!) para o STF. Presidiu o Tribunal no final dos anos 70.

De onde se vê que a convergência ideológico-patrimonialista das famílias ~Marinho~ e Thompson Flores é antiiiiiga...


Globo e juristocrata unidos para dizer que o arbítrio (!) é... "perfeitamente legal"...


Ontem e hoje!


*






*
Fiz logo a relação porque o sobrenome não me era estranho. Já vi, estudando temas de direito internacional, acórdãos antigos do STF com “Thompson Flores” – o antepassado – como relator.


Mas isso não é tudo: o "mérito" já corre nas veias da família desde...


- ... o Império!! 😮


Haja "talento"!




Darwin ficaria boquiaberto...


Teria até de reformular a sua teoria da evolução, talvez... (!)


Sim, porque, vendo isso, Darwin obviamente concluiria que também há reprodução por ~brotamento~ na espécie humana: filhos com as mesmas aptidões - e "mérito" (aspas!) - dos pais (!)


Geração após geração...


Desde o século XIX!


*


Aliás...


Será que, na sua passagem pelo Brasil, Darwin, a bordo do HMS Beagle, conheceu o patriarca?


O juristocrata original – tetra-(?)-vô do atual??


Na verdade, segundo o relato de Euclides da Cunha!, a família Thompson Flores já vem descendo chumbo nos "Silva" da vida (como o nosso "Lula"...) desde...


- ... CANUDOS!!

MIGALHAS
3/3/2015


(...) Mas isso é apenas uma observação que não deslustra a reconhecida e festejada cultura do desembargador Thompson Flores, muito menos sua história. Com efeito, estamos a falar do trineto do Coronel Thompson Flores, que morreu na Guerra de Canudos, conforme nos informa o migalheiro Euclides da Cunha, e do neto do falecido ministro do STF Carlos Thompson Flores, que chegou à presidência da Corte, quando então foi saudado pelo colega Djaci Falcão, que vem a ser ninguém menos do que o saudoso pai do presidente do STJ, Francisco Falcão.


**Nota** (15/7/2017) - correção: leitora alerta para o fato de que o Desembargador do JN ~não~ usa o sobrenome do pai - "Lenz" - porque a linhagem "juristocrático-darwiniana"... "ilustre" - "Thompson Flores" - é a da mãe.


É ou não é a cara da elite jeca e pedante brasileira?


Escolher para "nome de guerra" aquele que confere mais status??


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Atualização 7/8: a chefe da boca veste preto??








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Quando perguntei, uma deputada suíça se definiu em um jantar como "uma esquerdista que sabe fazer conta". Poucas palavras que dizem bastante coisa. Adotei para mim também.

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