“Direito ao ponto” #5 – “delações premiadas”

“Direito ao ponto” #5 – “delações premiadas”:

Nesta semana, Maria Eduarda Freire trata do instituto da delação premiada. Desde a sua origem nas Ordenações Filipinas, até completa degeneração – de si e, por meio dela, do próprio processo penal brasileiro como um todo – no país da Lava Jato.  Assim como na “Deforma trabalhista”, agora no processo penal prevalece o negociado – com um MPF abandidado – sobre o legislado (!)