Novo Código Penal Militar endurece regras: “Máquina para coagir militares”, diz advogado
Entre as diversas medidas que tramitam de forma velada no Congresso Nacional, sem qualquer pronunciamento forte da parte de parlamentares e entidades de representação de classe, encontram-se Projetos de Lei que possuem como característica empoderar uma casta de militares de alta patente e juristocratas com fins de gerar uma nova ordem constitucional, paralela (como os Atos Institucionais do Regime Civil-Militar de 1964-1985). Um desses dispositivos diz respeito a mecanismos de controle, monitoramento e forte vinculação dos militares subalternos em relação a qualquer ordem, mesmo ilegal ou inconstitucional, da parte do agente público de hierarquia superior.
O que se busca construir é um modelo normativo que aumente o nível de pressão e proibição aos militares de hierarquia inferior tendo em vista cenários de aprofundamento de medidas de exploração econômica e social do povo brasileiro, combinados a processos de violência e possíveis ameaças sociais. Tais medidas só podem funcionar, contra todos os brasileiros, se os agentes militares e policiais de baixa patente — a quem caberá tal repressão — forem devidamente enquadrados, também na forma de ameaças e coação.

R O M U L U S br.com - política, economia, direito, relações internacionais e coisas que não (?) têm nada a ver com isso tudo aí. Advogado internacionalista. 8 anos exilado do Brasil... Conta na Suíça sim, mas não numerada e (mais importante) sem numerário! Dono da Maya, Chihuahua socialista engajada do Facebook.
Destaque:
Estado brasileiro na encruzilhada. Já sabemos o que a Globo quer... e você?
Queria poder dizer que criei esta montagem, mas não... recebi de um seguidor no Facebook, como comentário a um artigo anterior. rs ...
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